Os hoteleiros aplaudem a decisão do Governo dos Açores, que revogou o pagamento da taxa turística na região. A medida tinha sido aprovada pela Assembleia Regional e iria entrar em vigor a partir do início deste mês.

Em comunicado, a vice-presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira diz que "esta é uma decisão importantíssima" porque "há a revogação de um tributo fiscal", tendo em conta o aumento dos custos generalizados para as famílias.

Os hoteleiros – que sempre se assumiram contra a taxa turística – frisam ainda que a decisão do Governo dos Açores "é um exemplo que muito gostaríamos que, noutros destinos, outras Câmaras Municipais e/ou Associações de Municípios que já têm ou pretendem implementar taxas turísticas seguissem" para encontrarem "outras soluções."

Até porque, continua ainda Cristina Siza Vieira, "uma taxa turística é uma solução inimiga do crescimento económico da promoção turística dos Açores e do crescimento sustentável da economia regional".

A taxa turística tinha sido aprovada pela Assembleia Regional em abril do ano passado, através de uma proposta do PAN. A medida iria entrar em vigor a 1 de janeiro e o valor que iria ser cobrado aos hóspedes era de um euro por noite, que subia para dois euros para os turistas que iriam chegar à região em navios de cruzeiro.

O que diz a lei

Segundo a legislação em vigor as receitas da taxa turística são aplicadas em obras de melhoria das infraestruturas do turismo de cada concelho e na promoção do turismo.

Não é uma medida em vigor em todo o país. A decisão de aplicar a taxa cabe a cada autarquia, que define também o valor cobrado aos turistas que pernoitam em hotéis, alojamento local ou até em parques de campismo.

A primeira autarquia a avançar com a medida foi Aveiro, que entre janeiro de 2013 e abril de 2014 cobrava 0,35 cêntimos aos turistas. Na cidade de Lisboa, a taxa turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 com o valor de um euro por noite, mas desde de janeiro de 2019 que aumentou para dois euros.

Atualmente há 11 câmaras com a taxa em vigor. No continente outras seis aguardam o início de 2023 para aplicar a medida: Viana do Castelo, Coimbra, Évora, Loulé, Portimão, Olhão. Nas ilhas, vai ser cobrada a taxa em Porto Santo.