O Governo aprovou a rescisão do contrato de investimento celebrado entre a AICEP, a SAIP e a SAIP Turismo para um projecto turístico no Alqueva, determinando a revogação do financiamento do projecto em causa e obrigando à restituição dos incentivos financeiros recebidos pela empresa do grupo liderado por José Roquette, acrescidos de juros compensatórios.

Num despacho dos gabinetes dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia, hoje publicado mas datado de 6 de Maio, o Executivo recorda que no âmbito do contrato de investimento, assinado em Dezembro de 2009, foram concedidos à SAIP Turismo, ao abrigo do regime de interesse estratégico do Sistema de Incentivos à Inovação, incentivos financeiros

para um projecto de investimento no montante de 49,6 milhões de euros.

O projecto dizia respeito à construção, na zona do Alqueva, de um empreendimento turístico englobando um complexo hoteleiro de cinco estrelas, denominado “Hotel do Monte & Wine Club”, um campo de golfe e as respectivas infra-estruturas de apoio, nomeadamente o “club house”.

No entanto, na sequência do processo de insolvência instaurado pelas empresas do Grupo SAIP, liderado por José Roquette,  e do anúncio público da desistência do projecto no Alqueva, a SAIP passou a estar em incumprimento da obrigação de executar o investimento nos termos e prazos contratualmente fixados, tendo também desse modo inviabilizado o cumprimento dos objectivos a que se obrigou, nomeadamente, de vendas e criação de postos de trabalho