Em Setembro, o Governo anunciou que iria disponibilizar um milhão de euros para as câmaras municipais ou entidades regionais de turismo instalarem internet sem fios (wi-fi) nos centros históricos ou outros pontos de elevado afluxo de turistas das cidades portuguesas. Esta sexta-feira, o Executivo publicou em Diário da República o aviso que regula o acesso a esse financiamento. As candidaturas começam hoje e cada projecto poderá receber no máximo 50 mil euros de apoio financeiro.
 
De acordo com o documento, assinado pela secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, o objectivo do Governo é disponibilizar "redes wi-fi de elevada qualidade nos centros históricos e nos espaços públicos de maior afluxo de turistas". Deste modo, "asseguram-se as condições para o acesso dos turistas, e também das populações, a conteúdos informativos de forma mais rápida e simples, da mesma forma que se criam condições para o surgimento de novos negócios assentes no digital e para a gestão inteligente dos destinos turísticos".
 
O apoio máximo a conceder por projecto está limitado a 50 mil euros e destina-se a cobrir "90% do valor das despesas elegíveis dos projectos", embora possa ser excedido por decisão da secretária de Estado do Turismo, "em razão da especial relevância dos projectos". As candidaturas abrem esta sexta-feira e só fecham a 31 de Dezembro de 2017.
 
A linha de financiamento não cobre apenas a instalação de redes sem fios de raiz. Nos locais em que já existe uma ligação wi-fi gratuita disponível (por exemplo, o centro histórico de Guimarães), é possível utilizar este financiamento para proceder à "actualização dos serviços de acesso wi-fi" ou para implementar "outras tecnologias sem fios (wireless) ou de sensorização que permitam gerir fluxos turísticos", lê-se no aviso.
 
Este financiamento cobre ainda "a concepção de projectos" e a "monitorização de fluxos turísticos a partir de acesso wi-fi e respectiva execução, incluindo o licenciamento de ferramentas de análise de fluxos e o desenvolvimento de aplicações electrónicas (apps)".
 
Quem despediu grávidas não recebe dinheiro

As candidaturas vão ser avaliadas pelo Turismo de Portugal, que vai decidir com base em três factores: "abrangência da zona a intervencionar", "qualidade da solução proposta" e "inserção em projecto de ‘smart cities’". Cada um dos factores é avaliado com pontuação de 1, 3 ou 5. As candidaturas que atingirem nove pontos recebem o financiamento – mas se algum dos factores for avaliado com um ponto, o projecto não recebe qualquer verba.
 
Podem candidatar-se as 308 autarquias e as cinco entidades regionais de turismo. Mas só se não tiverem dívidas ao Estado; se nos últimos dois anos não tiverem sido condenadas por terem utilizado mão-de-obra sujeita ao pagamento de impostos e contribuições que não tenham declarado; e se nos últimos dois anos não tiverem sido condenadas "despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes".

A internet deve estar disponível durante pelo menos três anos para o apoio ser concedido.