O Bloco de Esquerda apresentou esta quarta-feira na Comissão do Trabalho um requerimento para que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, seja ouvido no Parlamento "com urgência" sobre o conflito laboral no porto de Lisboa. A proposta foi aprovada por unanimidade.

No requerimento, apresentado pelo deputado José Soeiro, o Bloco de Esquerda argumenta que, estando o direito à greve instituído na Constituição, "não se compreende o anúncio, por parte das associações dos operadores portuários, do despedimento colectivo".

"Justificar um despedimento com o facto de uma greve ter alegadamente parado a actividade abre um precedente inaceitável de condicionamento do exercício de um direito constitucional", lê-se no requerimento

O Bloco de Esquerda sublinha que "segundo declarações do Sindicato dos Estivadores", a decisão é compaginável com a prática de lock out", ou seja, de encerramento da empresa, punível por lei.

Na segunda-feira passada, o PCP entregou na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas um requerimento a solicitar a audição do Sindicato dos Estivadores (SETC) e da Associação dos Operadores do Porto de Lisboa (AOPL) sobre o conflito laboral no porto da capital.

"No desenvolvimento do conflito laboral que se mantém no porto de Lisboa e sendo do conhecimento público as intenções falhadas de mediação do Governo devido à posição intransigente da Associação dos Operadores do Porto de Lisboa que rejeitaram a proposta de Acordo Colectivo de Trabalho apresentado nesse processo, o PCP entende haver necessidade de acompanhamento da Assembleia da República, no quadro das suas competências", afirma o deputado comunista.

Os estivadores do porto de Lisboa estão em greve desde o dia 20 de Abril, tendo até agora entregue pré-avisos até ao dia 16 de Junho.