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Tribunal de Contas: "Não é por recusa do visto que há problemas de execução de projetos"
O vice-presidente do Tribunal de Contas salientou no Parlamento que dos 3.760 processos de fiscalização prévia que entraram em 2018 só houve recusa em 52 e lembrou que se a entidade não decidir em 30 dias é dado visto tácito.
O vice-presidente do Tribunal de Contas (TdC), António Martins, frisou esta terça-feira no Parlamento que "não é por recusa de visto que se pode dizer que há problemas de execução de projetos".
Na audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, requerida pelo PCP, sobre operacionalidade de infraestruturas e transportes, que foi objeto de uma auditoria daquele tribunal, António Martins foi questionado pelos deputados sobre problemas na contratação pública e dificuldades nos processos de fiscalização prévia, que garantiu não terem sido alegações substanciais da Infraestruturas de Portugal (IP) em sede no contraditório.
Ainda assim, o vice-presidente do TdC sublinhou que de acordo com o relatório de atividades do tribunal relativo a 2018 os números de processos de fiscalização prévia que entraram foram 3.760, sendo que, desses, "apenas houve recusa de 52 processos".
"Façam a percentagem. Não é por um problema de recusa de visto que se pode dizer que há problemas de execução de projetos", afirmou.
O responsável – que esteve na audição devido à ausência do presidente do TdC por doença – lembrou ainda que o tribunal tem um prazo, por lei, de 30 dias para se pronunciar sobre um pedido de fiscalização prévia. "Esse prazo interrompe-se quando processo é devolvido para solicitar novos elementos e quando esses novos elementos vêm esse prazo continua", não volta ao início", disse.
"Quando chega ao 30.º dia, se o TdC não teve oportunidade para tomar uma decisão forma-se o visto tácito. A entidade a partir daí pode executar o projeto porque o tribunal não se pronunciou em tempo útil", afirmou António Martins, salientando que "também por essa razão não haverá essa dificuldade".
No início de fevereiro o TdC divulgou o resultado de uma auditoria à execução do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020 e à gestão do risco de inoperacionalidade de infraestruturas de transportes.
Na audição desta terça-feira no Parlamento o conselheiro relator, José Quelhas, salientou os atrasos na execução do PETI, apontando para uma execução física de 5% dos projetos na ferrovia e de 15% na rodovia. Já em termos de execução financeira, lembrou ter sido de 7% na ferrovia e de 62% na rodovia.
