O conselheiro relator da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à gestão do risco de inoperacionalidade de infraestruturas de transportes, que foi divulgada no início de fevereiro, garantiu esta terça-feira no Parlamento que "o objetivo não foi a questão da segurança ou insegurança, mas a operacionalidade e inoperacionalidade" dos ativos rodoviários e ferroviários sob gestão da Infraestruturas de Portugal (IP).

"O objetivo não é criar alarmismo, nem criar o pânico", frisou José Quelhas, que explicou na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação os resultados da auditoria que concluiu que um conjunto de infraestruturas não está em estado de conservação satisfatório.

"Não está em causa a segurança, mas pode estar em causa a maior ou menor operacionalidade", afirmou o conselheiro relator, admitindo ainda assim que "se houver deterioração sistemática a segurança poderá estar" em causa.

Questionado pelos deputados sobre quais as infraestruturas em questão, José Quelhas disse apenas que houve opção do TdC por apresentar os dados agregados, voltando a afirmar que a intenção não foi "causar alarmismo, mas chamar a atenção".

Segundo o responsável, nesta análise, que teve em conta informação da própria IP, "o TdC,no cumprimento das suas funções deve fazer auditorias que sirvam de alerta" e que "antes que haja problemas de segurança dizer que há aqui situações de degradação que requerem atenção".

O Tribunal de Contas concluiu que o estado de 33% dos ativos ferroviários em Portugal é inferior a satisfatório, incluindo 62% da via férrea, em que "15% é avaliada com estado insatisfatório (necessita de investimento)". Na rodovia, por seu lado, a condição de 18% dos ativos é inferior a satisfatório. O TdC apontou riscos materiais e considerou que esse grupo de ativos "requer atenção".

A entidade salienta ainda o estado de conservação de 936 (12%) das obras de arte (pontes, viadutos, túneis, entre outros) em exploração sob jurisdição direta da IP ser inferior a regular (779) ou não ter sido classificado (157) e esse conjunto (7.608) não abranger infraestruturas de transportes sob gestão de outras entidades públicas ou objeto de concessão, "cujo risco de inoperacionalidade importa conhecer".

Por essa razão, entre as recomendações que faz ao Governo inclui-se a implementação de um sistema de gestão do universo das infraestruturas de transportes e a criação e divulgação periódica de matrizes de risco setoriais por grupo de risco.

Um dia depois da divulgação desta auditoria do TdC, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, veio garantir que "a segurança não está em causa", acrescentando que "nenhuma infraestrutura pode estar aberta e sem condicionalidades se não estiver em condições".