O Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu esta semana a acção popular à qual o município de Lisboa se tinha juntado como parte interessada contra a subconcessão da Carris e do Metro da capital, revelou o secretário de Estado dos Transportes.

Sérgio Monteiro, que falava no final da cerimónia de assinatura dos contratos alterados com a Ascendi e a Norscut, sublinhou que "o STA decidiu a favor do governo e das empresas e a desfavor da acção popular e do município, que esperavam a paragem do processo.

Sérgio Monteiro explicou que o STA olhou neste caso para o mérito da contestação, e não apenas para o mérito de parar o processo versus o interesse público.

O governante, que estimou em mais de 15 as providências cautelares e acções principais movidas no sector dos transportes, sublinhou que "o Estado tem visto sempre reconhecido o seu argumento, o que mostra que governo é consistente nas decisões que vai tomando".

Relativamente à subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa, o secretário de Estado disse que há uma semana a Avanza, que ganhou estes concursos, notificou a Autoridade da Concorrência, estando agora a decorrer o período de análise por parte deste órgão.

Sérgio Monteiro explicou que o vencedor destas concessões notificou a AdC antes de o contrato ser assinado por já ter operação em Portugal.