Alexandra Reis demitiu-se esta terça-feira do cargo de secretária de Estado do Tesouro por causa da indemnização de meio milhões de euros que recebeu da TAP em fevereiro. A compensação que fez cair a governante vai afinal custar 725 mil euros à companhia aérea, segundo noticia o DN, que cita um especialista em Direito Fiscal.

Isto porque a empresa pública "está obrigada a pagar tributação autónoma sobre a referida indemnização a qual corresponde a 45% do valor pago", refere ao jornal Fernando Castro Silva, sócio da Garrigues.

À taxa de 35% que se aplica a indemnizações pagas pela cessação de funções de gestor, administrador e gerente, soma-se um agravamento de dez pontos percentuais (para 45%) quando as empresas apresentam prejuízo fiscal.

Alexandra Reis, que assumiu o cargo de secretária de Estado do Tesouro no início deste mês, foi demitida esta segunda-feira por Fernando Medina, depois dos pedidos de esclarecimentos do Presidente da República e do primeiro-ministro.

Numa carta ontem divulgada pelo Governo, a TAP confirma que ao contrário do que tinha dado a entender no comunicado enviado na altura à CMVM, foi a transportadora que deu início ao processo de saída.

A carta assinada pela CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, diz ainda que Alexandra Reis começou por pedir uma indemnização três vezes superior. Alega ainda que embora o Estatuto do Gestor Público não contemple "expressamente" o acordo como forma de cessação de funções da administração, "estabelece uma remissão legal para o Código das Sociedades Comerciais" que, segundo a TAP, consente o acordo de revogação.

Alexandra Reis esclareceu esta semana que saiu da TAP a pedido da companhia e sustentou que não há nada ilegal na compensação.