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PS disponível para voltar a discutir alterações ao decreto da Carris
Os socialistas acreditam que é possível acomodar as preocupações manifestadas pelo Presidente da República no veto ao decreto que proíbe a venda da Carris a privados com as reivindicações dos seus parceiros parlamentares.
O Partido Socialista está disponível para voltar a discutir no Parlamento o decreto da Assembleia da República que trava qualquer possibilidade de alienação ou concessão da Carris a privados, que foi esta quarta-feira vetado pelo Presidente da República.
Ao Negócios, o deputado do PS Luís Moreira Testa afirmou que os socialistas acreditam que "é possível acomodar as preocupações do Presidente da República com as reivindicações dos nossos parceiros parlamentares".
O responsável adiantou que as questões levantadas por Marcelo Rebelo de Sousa na decisão de devolver o decreto ao Parlamento sem promulgação "merecem reflexão" do partido, que está disponível para encontrar uma solução de consenso, que acomode essas preocupações com as do PCP e do Bloco de Esquerda.
O Presidente da República decidiu esta quarta-feira vetar as alterações que PS, PCP e Bloco de Esquerda validaram em Julho no Parlamento ao decreto-lei de 2016 que transferiu a titularidade da Carris para o município de Lisboa, por considerar "excessiva" a intervenção do Parlamento numa matéria da autarquia, tendo em conta que é determinada a impossibilidade de alienação ou subconcessão a privados. Essa mesma limitação já tinha levado Marcelo, no caso da STCP, a vetar os novos estatutos.
Agora, na decisão tomada relativamente à Carris, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o decreto "impõe ao Governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris mesmo que tal possa vir a corresponder um dia à vontade da autarquia local".
O decreto em questão resultou do pedido de apreciação parlamentar, apresentado pelo PCP, do diploma que determinou a passagem da titularidade da Carris para a Câmara de Lisboa. No âmbito da discussão na especialidade, os deputados chegaram a consensos quanto ao texto final, o que permitiu que as alterações fossem viabilizadas por PS, PCP e Bloco de Esquerda.
Após a devolução do decreto ao Parlamento, sem promulgação, os deputados terão agora de decidir se introduzem novas alterações, se fica em vigor o actual quadro legal que transferiu a Carris para a Câmara de Lisboa, sem os aditamentos que tinham sido agora introduzidos, ou se voltam a confirmar a votação e, em caso de aprovação, devolvem o diploma ao Presidente da República, que é obrigado a promulgar.
