O Governo garante que durante o ano de 2021 irá elaborar e apresentar à Assembleia da República um Plano Ferroviário Nacional que "se traduza em princípios de sustentabilidade e que assente num modelo em rede, que inclua linhas, ramais e trajetos interligados".

De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 a que o Negócios teve acesso, esse plano irá definir, designadamente, as linhas ferroviárias vocacionadas para serviços de passageiros de âmbito nacional, serviços de passageiros de âmbito metropolitano e regional, assegurar as ligações transfronteiriças ibéricas e integração na rede transeuropeia de passageiros e mercadorias, o transporte de mercadorias e a sua integração do modo ferroviário nas principais cadeias logísticas e garantir as ligações portuárias e aeroportuárias.

De acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o Plano Ferroviário Nacional deve ainda definir uma hierarquização da rede de acordo com os níveis de serviço a assegurar, identificar as linhas ferroviárias com elevado potencial de desenvolvimento turístico, assegurar a conexão da rede ferroviária com outros modos de transporte, designadamente à escala local, assegurar a ligação a todas as capitais de distrito, promover a ligação das áreas metropolitanas com os sistemas urbanos e promover os subsistemas de ligação regional e urbana.

De acordo com o documento, no próximo ano o Executivo pretende manter o regime de contratação de trabalhadores aposentados para a área de manutenção de material circulante, que tinha estabelecido este ano.

Assim, é referido que "os aposentados ou reformados com experiência relevante em áreas de manutenção de material circulante podem exercer funções em empresas públicas do setor ferroviário, mantendo a respetiva pensão de aposentação, acrescida de até 75% da remuneração correspondente à respetiva categoria e, consoante o caso, escalão ou posição remuneratória detida à data da aposentação, assim como o respetivo regime de trabalho".

Os pedidos de acumulação de rendimentos podem ser apresentados a partir de 1 de janeiro de 2021, sendo autorizados nos termos do decreto-lei de execução orçamental.