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Nuno Freitas: "Autonomia financeira da CP não permite concorrer a ajudas do PRR"
O ainda presidente da CP frisou que em dois anos e meio não foi possível sanear a divida histórica da empresa pública, que assim não tem hoje um rácio de autonomia financeira que lhe não permita concorrer à maioria dos programas do PRR, o que seria uma "enorme oportunidade para se modernizar".
O ainda presidente da CP, Nuno Freitas, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "poderia ser uma enorme oportunidade" para a empresa pública "se modernizar", mas alertou que "a "CP tem um problema": o seu rácio de autonomia financeira "não permite que possa concorrer a ajudas desta natureza".
Falando na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre os salários em atraso dos trabalhadores que asseguram a limpeza dos comboios e das estações ferroviárias, a requerimento do PCP, Nuno Freitas adiantou que a administração da CP tem estado "a trabalhar muito perto com entidades como Iapmei, Compete e Ministérios das Finanças, Economia e Infraestruturas para vermos se CP pode concorrer a algumas oportunidades e programas que poderiam ajudar fortemente" a empresa.
Contudo, acrescentou, "a dívida da CP não foi saneada nestes dois anos e meio em que fizemos todas as tentativas para saneamento da divida histórica da CP, que é verdadeiramente histórica".
"Neste tempo não foi possível sanear a divida da CP e acontece que o rácio de autonomia financeira da CP não permite que possa concorrer a ajudas desta natureza", frisou.
Nuno Freitas, que deixa a presidência da empresa na próxima sexta-feira, disse ainda aos deputados que tem estado a trabalhar para ver se a CP pode ser considerada administração pública, o que daria "mais facilidades". No entanto, acrescentou, "todas as informações que temos recolhido dos contactos que vamos fazendo é que CP é considerada uma empresa", ou seja, "só pode concorrer como utilizador final", e desta forma "não poderá participar em protótipos, em restruturações, em modernizações".
"Não podendo participar como administração pública poderá ter alguma dificuldade", afirmou Nuno Freitas, salientando que "ainda estamos a tentar resolver isto".
"Vão-nos informando que CP está numa zona cinzenta. Não se sabe bem se CP cai na administração pública ou empresa, mas já temos algumas entidades que dizem que é empresa. Sendo empresa, não cumprindo rácio de autonomia financeira, não pode concorrer à maioria destes programas", revelou.
Sobre a situação dos trabalhadores da limpeza, que têm ainda para receber os salários de julho – na sequência de um arresto à empresa Ambiente e Jardim, com a qual a CP acabou por rescindiu contrato – Nuno Freitas disse que "o assunto está a evoluir positivamente".
De acordo com o ainda presidente da CP, "os salários de junho foram pagos, os de julho aguardam a decisão do Tribunal da Relação para serem pagos, na sequência do recurso do Ministério Público", sendo que "o dinheiro para pagar existe e está à guarda do tribunal".
