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Investimento na linha circular do Metro de Lisboa reprogramado até 2025 e com verbas do PT2030
O atraso na contratação do lote 4 da nova linha circular do Metro de Lisboa, na sequência de um primeiro concurso deserto, levou à extensão por mais um ano do investimento no projeto e à atribuição de verbas do novo quadro comunitário.
O Governo autorizou o Metropolitano de Lisboa a reprogramar os encargos plurianuais relativos ao prolongamento das linhas verde e amarela para a criação da nova linha circular, no âmbito do plano de expansão da rede da empresa pública.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República, devido a atrasos na contratação do lote 4, relativo aos acabamentos e sistemas, o Metro fica autorizado a prolongar a realização deste investimento, que estava prevista até 2024, mais um ano, até 2025.
E atribui-lhe uma nova fonte de financiamento a partir do próximo ano: verbas do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), o instrumento que sucede ao POSEUR no âmbito do PT2030 no montante de 94 milhões de euros.
Um valor "que pode ser reforçado em função das disponibilidades financeiras do programa, com a correspondente diminuição da contrapartida pública nacional", é dito.
Para a concretização do projeto, o PACS irá assim financiar em 41,1 milhões de euros em 2024 e em cerca de 52,9 milhões em 2025.
Na resolução, o Governo recorda que em 2018 aprovou para este projeto um plano de investimento até aos 210,2 milhões de euros, mas "face do acréscimo dos custos envolvidos", acabou por autorizar em 2021 e 2022 uma despesa adicional necessária à concretização do plano, fixando-a em 331,4 milhões.
No entanto, sublinha no mesmo documento, que o concurso público para o lote 4 da empreitada, relativo à construção dos acabamentos e fornecimento de todos os sistemas, resultou na não adjudicação por terem sido excluídas todas as propostas apresentadas, o que levou ao lançamento de um novo procedimento de contratação "que ainda que de tramitação mais simples - o procedimento de consulta prévia - implicou inevitavelmente um atraso na celebração do contrato e, consequentemente, um alargamento temporal dos respetivos encargos financeiros".
Desta forma, o Executivo autoriza agora o Metro de Lisboa a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao plano de expansão, mantendo o montante global da despesa autorizada.
