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Histórico, o possível, ou feito à revelia. O que diz o acordo entre a Antram e a Fectrans
O memorando de entendimento alcançado entre a Fectrans e a Antram ainda será discutido com os trabalhadores, para que o processo de negociação seja retomado em setembro. Afinal, o que diz o acordo?
A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários e de Mercadorias (Antram) e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) assinaram, na noite de quarta-feira, um acordo relativo ao contrato coletivo de trabalho dos motoristas de pesados. Foi, nas palavras dos representantes da Antram, "um acordo histórico". Para o sindicato afeto à CGTP, foi o acordo possível. E foi, na perspetiva do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), um acordo celebrado "à revelia dos trabalhadores", razão pela qual a greve vai manter-se até que os representantes dos empresários aceitem negociar.
Esta quinta-feira, 15 de agosto, a Fectrans vem esclarecer em que consiste aquilo a que chama de "Memorando de Entendimento", que, afinal, ainda será discutido com os dirigentes sindicais e com os trabalhadores, para que o processo de negociação seja retomado na primeira semana de setembro. Afinal, o que diz o acordo?
O memorando de entendimento visa a revisão do atual contrato coletivo de trabalho dos motoristas, cuja nova versão deverá vigorar a partir de 1 janeiro de 2020. A Fectrans destaca oito pontos do acordo que foi alcançado, sem detalhar cada um deles:
– Reformulação da cláusula relativa à isenção de horário dos trabalhadores, com a melhoria da sua fórmula de cálculo e a articulação com a cláusula dos limites do tempo de trabalho extraordinário;
– Novas regras do pagamento do trabalho noturno;
– Revisão do conceito de disponibilidade em tripulação múltipla;
– Melhoria e valorização do valor das ajudas de custo e diuturnidades;
– Alteração do critério de atribuição das ajudas de custo diárias no transporte ibérico e internacional;
– Regulamentação da atribuição dos descansos compensatórios do trabalho efetuado aos domingos e feriados;
– Criação de um subsídio de operações para as situações excecionadas no contrato coletivo de trabalho (um subsídio diferente do que já estava previsto no protocolo estabelecido a 17 de maio para os motoristas de matérias perigosas);
– Atualização mínima de 120 euros da retribuição mensal garantida aos motoristas de pesados (atualmente com uma retribuição base de 700 euros, complemento salarial, isenção de horário, diuturnidades e subsídio noturno). Para além disso, os restantes trabalhadores do setor terão aumentos de 4% a 6% na retribuição base.
A Fectrans esclarece, ainda, que o acordo prevê a realização de uma reunião do "grupo de trabalho para a avaliação das condições de carga e descargas nos operadores logísticos e portos marítimos", ainda em agosto. Também até ao final deste mês, o Governo irá publicar uma portaria que "proíbe a circulação de veículos de matérias perigosas em cisterna aos domingos e feriados".
Já no dia 30 de agosto, a Fectrans irá reunir-se com o ministro do Trabalho para "discutir os mecanismos de fiscalização" do novo contrato coletivo de trabalho.
Greve mantém-se
Foi um "acordo histórico", que se aproxima da "redação final daquilo que vai ser a revisão da convenção coletiva que vai entrar em vigor a partir de janeiro", declarou Pedro Polónio, vice-presidente da Antram, no final da reunião realizada com a Fectrans.
Sobre o mesmo acordo, José Manuel Oliveira, coordenador nacional da Fectrans, partilhou outra visão: "É a vitória da teimosia de quem entendeu que a luta se deve desenvolver na mesa da negociação e é nesse contexto que fazemos a avaliação deste acordo, sabendo sempre que não era aquilo que gostaríamos de atingir".
Já para o SNMMP, o acordo não tem qualquer valor. "A Fectrans veio demonstrar como funciona. Pela segunda vez em menos de um ano, veio efetivar um contrato à revelia dos trabalhadores. Os trabalhadores nada têm a dizer sobre as condições que lhes vão ser impostas", afirmou Pedro Pardal Henriques, porta-voz deste sindicato.
Os motoristas mantêm, assim, uma greve que se prolonga há quatro dias. E poderá manter-se "por vários dias", admitiu o presidente deste sindicato, Francisco São Bento, que insiste em negociar com a Antram, apesar de a associação dos empresários já ter rejeitado mais negociações enquanto a greve se mantiver.
Esta tarde, pelas 15h00, os representantes do SNMMP estarão nas instalações da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), tendo desafiado a Antram a apresentar-se no mesmo local para que aí decorram negociações. A Antram já anuncio que não irá comparecer.
Esta quinta-feira, 15 de agosto, a Fectrans vem esclarecer em que consiste aquilo a que chama de "Memorando de Entendimento", que, afinal, ainda será discutido com os dirigentes sindicais e com os trabalhadores, para que o processo de negociação seja retomado na primeira semana de setembro. Afinal, o que diz o acordo?
– Reformulação da cláusula relativa à isenção de horário dos trabalhadores, com a melhoria da sua fórmula de cálculo e a articulação com a cláusula dos limites do tempo de trabalho extraordinário;
– Novas regras do pagamento do trabalho noturno;
– Revisão do conceito de disponibilidade em tripulação múltipla;
– Melhoria e valorização do valor das ajudas de custo e diuturnidades;
– Alteração do critério de atribuição das ajudas de custo diárias no transporte ibérico e internacional;
– Regulamentação da atribuição dos descansos compensatórios do trabalho efetuado aos domingos e feriados;
– Criação de um subsídio de operações para as situações excecionadas no contrato coletivo de trabalho (um subsídio diferente do que já estava previsto no protocolo estabelecido a 17 de maio para os motoristas de matérias perigosas);
– Atualização mínima de 120 euros da retribuição mensal garantida aos motoristas de pesados (atualmente com uma retribuição base de 700 euros, complemento salarial, isenção de horário, diuturnidades e subsídio noturno). Para além disso, os restantes trabalhadores do setor terão aumentos de 4% a 6% na retribuição base.
A Fectrans esclarece, ainda, que o acordo prevê a realização de uma reunião do "grupo de trabalho para a avaliação das condições de carga e descargas nos operadores logísticos e portos marítimos", ainda em agosto. Também até ao final deste mês, o Governo irá publicar uma portaria que "proíbe a circulação de veículos de matérias perigosas em cisterna aos domingos e feriados".
Já no dia 30 de agosto, a Fectrans irá reunir-se com o ministro do Trabalho para "discutir os mecanismos de fiscalização" do novo contrato coletivo de trabalho.
Greve mantém-se
Foi um "acordo histórico", que se aproxima da "redação final daquilo que vai ser a revisão da convenção coletiva que vai entrar em vigor a partir de janeiro", declarou Pedro Polónio, vice-presidente da Antram, no final da reunião realizada com a Fectrans.
Sobre o mesmo acordo, José Manuel Oliveira, coordenador nacional da Fectrans, partilhou outra visão: "É a vitória da teimosia de quem entendeu que a luta se deve desenvolver na mesa da negociação e é nesse contexto que fazemos a avaliação deste acordo, sabendo sempre que não era aquilo que gostaríamos de atingir".
Já para o SNMMP, o acordo não tem qualquer valor. "A Fectrans veio demonstrar como funciona. Pela segunda vez em menos de um ano, veio efetivar um contrato à revelia dos trabalhadores. Os trabalhadores nada têm a dizer sobre as condições que lhes vão ser impostas", afirmou Pedro Pardal Henriques, porta-voz deste sindicato.
Os motoristas mantêm, assim, uma greve que se prolonga há quatro dias. E poderá manter-se "por vários dias", admitiu o presidente deste sindicato, Francisco São Bento, que insiste em negociar com a Antram, apesar de a associação dos empresários já ter rejeitado mais negociações enquanto a greve se mantiver.
Esta tarde, pelas 15h00, os representantes do SNMMP estarão nas instalações da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), tendo desafiado a Antram a apresentar-se no mesmo local para que aí decorram negociações. A Antram já anuncio que não irá comparecer.
