O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, contabilizou esta terça-feira no Parlamento em 20 milhões de euros a reintrodução de descontos nos passes "4_18" e "sub23" a todos os jovens em Portugal, independentemente dos recursos. Algo que, frisou, "não temos capacidade orçamental para o fazer".

Relativamente aos passes sociais, o ministro sublinhou a necessidade de "deixar de haver uma triste perspectiva de classe económica entre quem usa e quem não usa o transporte público" e comprometeu-se "a tudo fazer para esbater esta ideia errada de que quem anda de transporte colectivo é quem não pode andar de outra forma".

No entanto, tendo em conta as restrições orçamentais, o Ministério pode agora garantir apenas, em sede de apoio social aos transportes colectivos, o alargamento do "passe social +" a todo o território.

A reposição dos descontos nos passes para passageiros mais jovens foi uma das propostas apresentadas pela Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Passageiros (Antrop) ao Governo e aos grupos parlamentares, entre as medidas de discriminação positiva que reclamou para o transporte público no âmbito do agravamento do ISP.

Como noticiou segunda-feira o Negócios, a associação quer que o transporte público de passageiros seja excepcionado do agravamento fiscal do ISP e reclama a majoração das despesas com combustível, assim como a isenção de imposto da diferença entre mais-valias e menos-valias na transmissão onerosa de veículos afectos ao transporte público de passageiros. Defende a reintrodução dos descontos nos passes "4_18" e "sub23" e o alargamento do "passe social +" a todos os títulos de transporte e a todo o país. E realça a importância de introduzir a dedução no IRS das despesas das famílias com o transporte público e atribuir benefícios às empresas que comprem títulos de transporte para os seus trabalhadores.