O Governo já aprovou a autorização de despesa para a atribuição de indemnizações compensatórias, relativas a 2017, às empresas prestadoras de serviço público na área dos transportes. No total, vão receber 128,4 milhões de euros distribuídos por nove empresas do sector público, por um número não identificado de privados e também pelas autarquias.

Estes valores surgem detalhados na resolução do Conselho de Ministros de 21 de Setembro, assinada pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Leitão Marques. O diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República mostra também que o sector da Cultura vai receber perto de 26,3 milhões de euros, repartidos pela OPART (17,4 milhões), pelo Teatro Nacional São João (4,7 milhões) e pelo Teatro Nacional D. Maria II (4,2 milhões).

No entanto, as maiores dotações – contempladas já no Orçamento do Estado para 2017 e com efeitos a 1 de Janeiro deste ano – vão mesmo para compensar as empresas pelo serviço de transportes e também por medidas como os passes sociais e os descontos para estudantes. Neste caso, esse pagamento é concretizado através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

A maior fatia, que representa 65% do total, vai entrar nos cofres da Infraestruturas de Portugal pelo serviço público na área dos transportes ferroviários. O organismo que resultou da fusão da Estradas de Portugal e da REFER vê assim a indemnização compensatória disparar para 84,2 milhões de euros, face aos 50 milhões que tinham sido distribuídos em 2016.

Desta lista de distribuição de verbas, que segue os contratos de concessão e convénios do Estado relativos à prestação de serviços públicos, fazem ainda parte empresas do Estado ou participadas pelo Estado, como a CP, os Metros de Lisboa e do Porto, a STCP, a TAP, a SATA, a Soflusa e a Transtejo.

No sector privado, o conjunto das transportadoras rodoviárias e ferroviárias recebem quase o mesmo (perto de dez milhões de euros para cada um dos segmentos), baixando para metade (5,1 milhões de euros) o valor a receber pela AeroVip, que em 2015 firmou um contrato de concessão por três anos para assegurar as linhas áreas regionais que servem Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão, além da ligação por avião entre Funchal e Porto Santo.

A lista aprovada pelo Governo mostra ainda que a administração local será o destino de um montante que ultrapassa os 3,5 milhões de euros, com os municípios a receberem desta forma as indemnizações compensatórias pelos passes 4_18, sub23 e Passes Social+.