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Governo assina contrato para gestão da STCP com autarquias
O Governo e as autarquias formalizaram esta segunda-feira vários contratos que passam a gestão da STCP para as Câmaras.
O Governo, autarquias e STCP assinaram esta segunda-feira, dia 2 de Janeiro, a transferência da gestão da STCP para as seis Câmaras do Grande Porto.
A cerimónia implicou a assinatura de quatro contratos de passagem de responsabilidades para a Área Metropolitana do Porto, de serviço público, operacionalização do serviço, entre outras questões.O Estado passou o papel de concedente do transporte público para a Área Metropolitana do Porto, que fica encarregue de planear o sistema. E esta entidade depois assinou um contrato com cada uma das autarquias.
O acordo vai levar a um investimento de mais de 37 milhões de euros das autarquias na empresa, segundo foi revelado.
O primeiro-ministro, António Costa, reforçou que a transferência faz parte dos planos do seu Governo para "descentralizar" funções do Estado. "As autarquias são as que estão melhor posicionadas para gerir o transporte público", referiu o governante.
Criticando as opções do anterior Governo, António Costa salientou ainda que estava contra "o modelo que estava em cima da mesa, porque produzir lucro para remunerar as concessões seria mau para as populações".
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, elogiou a solução do Executivo, recordando que as próprias autarquias tentaram concorrer à concessão lançada pelo Governo PSD e que acabou por não avançar. " É às autarquias que os utentes colocam questões sobre o transporte público", referiu o autarca.
(Notícia actualizada às 20:30, com mais informação)