Notícia
Encargos com PPP rodoviárias sobem 43% em nove meses
O investimento no Túnel do Marão, o aumento dos pagamentos das subconcessões e a compensação paga por decisão arbitral fizeram aumentar nos primeiros nove meses de 2015 os encargos do Estado com as PPP rodoviárias e, por consequência, com o conjunto das parcerias.
Os encargos líquidos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) do sector rodoviário registaram nos primeiros nove meses de 2015 um aumento de 43% face ao mesmo período do ano anterior, ascendendo a 819 milhões de euros.
De acordo com o boletim das PPP do terceiro trimestre, divulgado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) este acréscimo deveu-se à subida dos encargos brutos, em 33%, pelo investimento realizado na obra do Túnel do Marão (90 milhões de euros), pelo aumento dos encargos gerados pelas subconcessões em 146 milhões de euros e pela compensação paga à concessão Litoral Centro de 27 milhões de euros no âmbito da execução da sentença de dois projectos arbitrais.
Este aumento de 247 milhões de euros dos encargos líquidos com as PPP rodoviárias até Setembro determinou que o custo da totalidade das PPP para o Estado atingisse os 1.172 milhões de euros. Um valor que representa uma subida de 30% face aos 902,7 milhões que estes projectos custaram nos primeiros nove meses de 2014.
De acordo com o boletim da UTAP, além das PPP rodoviárias terem custado mais 43%, também as ferroviárias representaram mais 30% de encargos líquidos e as da saúde mais 9%. Só a PPP da área da segurança viu os seus custos para o Estado diminuírem em 10%.
Apesar do aumento dos encargos brutos com as PPP rodoviárias, a UTAP assinala que esse efeito por parcialmente mitigado pelo aumento das receitas de portagem em 11% para 100,7 milhões de euros.
Da análise cruzada entre os encargos correntes e as receitas obtidas por PPP rodoviária a UTAP afirma que se "confirma que as receitas de portagem são ainda insuficientes para assegurar a cobertura dos encargos suportados anualmente pelo sector público relativos ao pagamento dos investimentos efectuados e da respectiva exploração".
No terceiro trimestre de 2015 o nível de cobertura médio dos encargos situou-se nos 24%, um valor abaixo do registado no período homólogo de 2014 (29%).
Entre as concessões que representam um menor esforço financeiro para o sector público, em termos relativos, destacam-se as concessões Algarve, Costa de Prata, Norte, Norte Litoral, e Beira Litoral/Beira Alta, todas com taxas de cobertura dos encargos acima dos 40%. Já as receitas das concessões Beira Interior e Interior Norte cobrem menos de 18% dos encargos.
A UTAP divulgou agora o boletim das PPP relativo ao terceiro trimestre de 2015, depois de há uma semana a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ter denunciado que o Ministério das Finanças está sem informação sobre PPP há mais de seis meses, violando a Lei.
