O Estado tinha no final de 2015 cerca de dois mil milhões de euros em risco em Parceiras Público Privadas (PPP) associados a pedidos de reequilíbrio financeiro por parte dos parceiros privados, destaca a UTAO na última nota de análise aos impactos orçamentais das parcerias. Trata-se de um valor mais baixo do que o registado no final de 2014, em parte porque entretanto as decisões nos tribunais arbitrais favoreceram os privados que receberam dinheiro do Estado, diz a UTAO, que no entanto não encontra uma explicação para o total da diferença.

Em parte, as dificuldades dos técnicos parlamentares em analisar a situação orçamental das PPP decorre de uma violação da Lei por parte do ministério das Finanças: desde Setembro do ano passado que não são publicados os relatórios trimestrais sobre PPP que são da responsabilidade da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) a funcionar no ministério.

Os técnicos parlamentares lembram que o decreto-Lei nº 111/2012 estabelece não só a obrigatoriedade de realização de relatórios trimestrais até ao 20º dia após o fim de cada trimestre, como também a obrigatoriedade da sua publicitação após aprovação pelo ministério das Finanças. Ou seja, o ministério está em falta com informação sobre o terceiro e quarto trimestre de 2015, e sobre o primeiro trimestre de 2016. O relatório relativo ao segundo trimestre de 2015 foi publicado a 7 de Setembro, com cerca de mês e meio de atraso, notam ainda.

A falta de informação gera opacidade sobre a realidade orçamental das PPP impedindo, por exemplo, uma análise aos encargos líquidos com as parcerias no ano passado. A UTAO tenta mitigar o problema a partir dos dados constantes no Relatório e Contas de 2015 da Infraestruturas de Portugal , que no entanto não detalha as receitas de portagens das concessões e subconcessões. Resta assim uma análise a encargos brutos: 1.303 milhões em 2015, menos 6% que os 1.386 milhões de 2014, e em linha com o orçamentado.