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Estado com 2 mil milhões em risco nas PPP
A UTAO dá conta do volume de contingências por pedidos de reposição e denuncia que o ministério das Finanças está sem informação sobre PPP há mais de seis meses, violando a Lei.
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O Estado tinha no final de 2015 cerca de dois mil milhões de euros em risco em Parceiras Público Privadas (PPP) associados a pedidos de reequilíbrio financeiro por parte dos parceiros privados, destaca a UTAO na última nota de análise aos impactos orçamentais das parcerias. Trata-se de um valor mais baixo do que o registado no final de 2014, em parte porque entretanto as decisões nos tribunais arbitrais favoreceram os privados que receberam dinheiro do Estado, diz a UTAO, que no entanto não encontra uma explicação para o total da diferença.
Em parte, as dificuldades dos técnicos parlamentares em analisar a situação orçamental das PPP decorre de uma violação da Lei por parte do ministério das Finanças: desde Setembro do ano passado que não são publicados os relatórios trimestrais sobre PPP que são da responsabilidade da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) a funcionar no ministério.
Os técnicos parlamentares lembram que o decreto-Lei nº 111/2012 estabelece não só a obrigatoriedade de realização de relatórios trimestrais até ao 20º dia após o fim de cada trimestre, como também a obrigatoriedade da sua publicitação após aprovação pelo ministério das Finanças. Ou seja, o ministério está em falta com informação sobre o terceiro e quarto trimestre de 2015, e sobre o primeiro trimestre de 2016. O relatório relativo ao segundo trimestre de 2015 foi publicado a 7 de Setembro, com cerca de mês e meio de atraso, notam ainda.