O concurso lançado pela Área Metropolitana de Lisboa (AML) em fevereiro para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros recebeu sete propostas, no total, para os quatro lotes, dois na margem Norte e dois na Península de Setúbal, anunciou aquela entidade, sem adiantar as identidades dos concorrentes.

A data de entrega de propostas terminou esta terça-feira, salienta a AML em comunicado que o júri irá agora verificar a conformidade das candidaturas com as exigências do concurso, e demais obrigações legais, e apurar o vencedor de cada um dos lotes.

O concurso, no valor de 1,2 mil milhões de euros, foi lançado em fevereiro último, destinando-se ao serviço de transporte rodoviário de passageiros na área metropolitana  (excluindo os serviços de âmbito municipal do Barreiro, Cascais e Lisboa).

Foram definidos quatro lotes, para uma rede que, no seu conjunto, passará a fazer 88,46 milhões de veículo/quilómetro/ano, o que corresponde a um aumento de cerca de 40% dos serviços de transporte rodoviário, face ao que existia antes da situação pandémica.

"A apresentação das propostas encerra, deste modo, uma etapa fundamental no processo, que a AML conduz, com vista ao reforço do serviço de transporte de passageiros e à sua qualificação, desde logo, com uma significativa renovação da frota e níveis superiores de serviços tecnológicos de informação ao público e entretenimento a bordo", frisa aquela entidade no mesmo comunicado.

O concurso foi avaliado em 1,2 mil milhões de euros nos sete anos dos contratos, tendo sido dividido em quatro lotes e não podendo nenhum concorrente ganhar mais do que 50% do serviço que será adjudicado. O que significa que só pode vencer mais do que um lote se um deles for o lote 4, de menor dimensão. O fator preço pesa 85% na escolha do vencedor, enquanto o critério da frota valerá 15%.

Segundo as regras anunciadas em fevereiro, para a frota é exigido que no arranque da operação não possa haver autocarros com mais de 16 anos, sendo a idade média exigida de oito anos. Já no quinto ano do contrato não serão admitidos veículos com mais de 12 anos, tendo a idade média de ser de 6 anos.

Este concurso para a prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na AML, que vai substituir as concessões existentes, é o maior do país, triplicando mesmo o segundo maior, tendo os novos operadores de cumprir um conjunto de exigências em termos de acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida e a cadeiras de rodas, assim como de serviço, desde informação a bordo, climatização ou wi fi, entre outros. Ao adjudicatário será ainda permitido a exploração de serviços ocasionais.

Na nota divulgada esta quarta-feira, a AML lembra ainda que este concurso decorre a par com a redução significativa do preço dos transportes implementada em 2019 com o novo sistema tarifário Navegante, e com a implementação de uma plataforma tecnológica de serviços e sistemas inteligentes de transportes, numa estratégia que, no seu conjunto, deverá promover a qualidade de vida na área metropolitana de Lisboa e uma alteração da repartição modal a favor dos transportes públicos e da mobilidade sustentável.