Numa resposta enviada por escrito à agência Lusa, o IMT adianta que, à data de 22 de fevereiro, tinham sido realizados 3.373 pedidos para motoristas de plataformas digitais de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE), dos quais 2.923 tinham sido deferidos, encontrando-se os restantes em análise.

A nova lei prevê que os motoristas (a título individual) necessitem de ver certificada a sua atividade pelo IMT.

De acordo com o organismo, foram também, até ao momento, comunicados 308 cursos /ações de formação rodoviária para emissão de certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE), nos quais se encontravam inscritos 6.909 formandos.

Segundo o IMT, encontram-se legalmente habilitadas para ministrar os cursos de formação TVDE as entidades exploradoras de escolas de condução e outras entidades formadoras já certificadas pelo organismo.

Em Portugal operam atualmente quatro destas plataformas internacionais, que ligam motoristas de veículos descaracterizados e utilizadores, através de uma aplicação online descarregada para o telemóvel - as estrangeiras Uber, Cabify, Taxify e Kapten (antiga Chauffeur Privé).

Aquela que ficou conhecida como a "lei Uber", estabelecendo um regime jurídico aplicável à atividade de TVDE, começou a vigorar em 1 de novembro de 2018.

A lei 45/2018 de 10 de agosto permitiu um período transitório de adaptação aos operadores de quatro meses e deu 120 dias para motoristas e operadores cumprirem as regras, prazo esse que termina em 28 de fevereiro.

Podem requerer a certificação de motorista de TVDE todos os que concluíram a formação com sucesso, em qualquer altura.

"O que termina no final deste mês é o período transitório da adaptação e não a possibilidade de requerer a certificação", explica a nota do IMT.

O IMT adianta também que, no âmbito da sua atividade, realizou em 2018 e já este ano, diversas ações de fiscalização a entidades formadoras legalmente habilitadas para ministrar os cursos de formação rodoviária para candidatos e motoristas de TVDE.

Destas fiscalizações, o organismo refere que estão pendentes 92 candidatos que não têm a frequência de 80% da carga horária de cada módulo de formação.

O não reconhecimento da conclusão da formação determina nova ministração de curso, esclarece o IMT.

Operadores confiantes na certificação dos motoristas

Os operadores de plataformas eletrónicas Uber, Kapten e Cabify mostram-se confiantes que a transição na legislação em relação aos motoristas e aos seus certificados irá decorrer da melhor forma, enquanto a Taxify se encontra mais cautelosa.

"A partir do dia 1 de março, todas as plataformas estão obrigadas a bloquear os motoristas que não tenham obtido o registo de motorista TVDE junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Até lá, estamos confiantes que todas as partes interessadas estão empenhadas em garantir uma transição que dê estabilidade aos motoristas", referiu fonte oficial da Uber.

Aquela que ficou conhecida como a 'lei Uber', estabelecendo um regime jurídico aplicável à atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), começou a vigorar em 1 de novembro de 2018.

A lei 45/2018 de 10 de agosto permitiu um período transitório de adaptação aos operadores de quatro meses e deu 120 dias para motoristas e operadores cumprirem as regras, prazo esse que termina em 28 de fevereiro.

Podem requerer a certificação de motorista de TVDE todos os que concluíram a formação com sucesso, em qualquer altura.

"O que termina no final deste mês é o período transitório da adaptação e não a possibilidade de requerer a certificação", explicou, por seu turno, o IMT numa nota enviada à Lusa.

A Cabify relembra que desde sempre considerou a regulação como "um passo positivo para o setor ao reconhecer a importância das novas iniciáticas de mobilidade urbana".

No início de março, a operadora espera "continuar a oferecer o serviço que os utilizadores da Cabify esperam e precisam", reconhecendo, também, que durante o processo de adaptação, espera "contribuir na sua implementação e colaborar com os condutores" para continuar a "oferecer uma alternativa de mobilidade ainda melhor".

Das quatro operadoras a trabalhar em Portugal, apenas a Taxify reconheceu a existência de motoristas que ainda estão a aguardar pela emissão da licença e por vagas nas escolas de condução para fazer a formação exigida.

"Temos de facto receio de que o número de licenças aprovadas até ao dia 28 seja reduzido e que essa situação possa afetar a qualidade dos serviços das várias plataformas, assim como a vida dos motoristas que dependem desta atividade. Como tal, esperamos que idealmente o prazo seja estendido e que este processo seja agilizado o mais rapidamente possível", disse fonte da Taxify.

A antiga Chauffeur Privé, agora Kapten, admitiu, em comunicado, que o processo de adaptação à nova lei "corre dentro da normalidade com grande parte dos seus parceiros licenciados", referindo que se encontra a trabalhar com "cerca de 900 operadores e quatro mil motoristas".

"Na Kapten, identificámos que a maioria dos motoristas que concluíram as formações com as nossas escolas parceiras obtiveram a licença num curto espaço de tempo. Essa situação deixa-nos, de facto, confiantes e bastante tranquilos quanto ao trabalho desenvolvido tanto por nós como pelos dos nossos parceiros", disse Sérgio Pereira, diretor geral da Kapten em Portugal.