A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou esta quarta-feira mais duas empresas pela prática de cartel na área da manutenção ferroviária, o que eleva as multas aplicadas a um total de cinco empresas e a cinco titulares de órgãos de administração e direção a 3,4 milhões de euros.

Em comunicado, a entidade liderada por Margarida Matos Rosa refere ter adotado uma decisão condenatória que conclui o processo iniciado em 2016 a empresas e responsáveis que constituíram um cartel na manutenção ferroviária em concursos públicos lançados pela Infraestruturas de Portugal em 2014 e 2015.

A AdC condenou agora a Fergrupo – Construções e Técnicas Ferroviárias e a Somafel – Engenharia e Obras Ferroviárias, bem como um titular de órgão de administração e direção de cada uma das empresas, ao pagamento de coimas no total de 1,8 milhões de euros, pela participação no cartel.

"Face à gravidade das infrações e tendo em conta as exigências de prevenção deste tipo de práticas, a AdC aplicou igualmente a estas duas empresas uma sanção acessória de privação de participação em concursos públicos, inibindo-as de participar durante dois anos em procedimentos de contratação destinados exclusivamente à aquisição de serviços de manutenção de aparelhos de via, na rede ferroviária nacional, via larga", salienta a Concorrência.

Já antes, entre dezembro de 2018 e junho de 2019, a AdC tinha condenado a Futrifer – Indústrias Ferroviárias, Mota-Engil – Engenharia e Construção e Sacyr Neopul, que "colaboraram na investigação, admitiram a participação no cartel e abdicaram da litigância judicial, recorrendo ao procedimento de transação". Estas três empresas foram condenadas ao pagamento de coimas no montante total de 1,6 milhões de euros. A Fergrupo e a Somafel, agora condenadas, não recorreram a tal procedimento.

Segundo revelou a investigação da Concorrência, "as cinco empresas prestadoras de serviços de manutenção de aparelhos de via na rede ferroviária nacional manipularam em seu benefício, as propostas apresentadas nos concursos lançados pela Infraestruturas de Portugal".

"Para o efeito, as cinco empresas combinaram entre si deixarem os concursos desertos para que fossem lançados novos concursos com preço base superior, tendo depois repartido o mercado no procedimento concursal seguinte, encostando o preço de adjudicação ao valor base", afirma a entidade na mesma nota, onde dá conta que o processo foi desencadeado na sequência de uma denúncia apresentada no âmbito da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública