O ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, foi chamado esta quarta-feira, 22 de Fevereiro, ao Parlamento para justificar a exoneração de Álvaro Neves, ex-director do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), no seguimento de um requerimento PSD.

O governante começou por explicar que o antigo dirigente "achava que a organização devia ter receitas que não se enquadravam sequer na lei", referindo-se à proposta de Álvaro Neves de criação de uma taxa de 20 cêntimos aos passageiros para financiar a actividade desta entidade pública.

Pedro Marques confessou que o Governo tinha um "entendimento diferente" face às propostas do antigo dirigente. Mas o que despoletou a exoneração foram as consecutivas afirmações públicas de Álvaro Neves, as quais geraram "alguma insegurança".

Face às declarações do ex-dirigente, nomeadamente sobre o "organismo ser incapaz de liderar investigação de um grande acidente aéreo em território nacional", consideraram que "não tinha condições para subsistir como dirigente do organismo".

"Parece-nos que não tem condições para continuar a cumprir orientações  do Governo", acrescentou. 

"Estas afirmações públicas põem em causa o sector do transporte aéreo e a segurança", sustentou. "A segurança dos cidadãos estava a ser colocada em causa", reforçou.

Pedro Marques revelou ainda que apesar destas declarações, Álvaro Neves "nunca apresentou a demissão". E voltou a sublinhar: "A tutela tomou a decisão que tinha de tomar em nome da segurança e da qualidade área em Portugal".

Já o secretário de Estado das Infra-estruturas, Guilherme W. d'Oliveira, revelou que "tem havido reforço e aumento da fiscalização", e relembrou o relatório da ANAC – regulador da aviação civil - que concluiu "que Portugal cumpre os padrões de segurança" e "o ecossistema está garantido com elevado desempenho de segurança".

Quanto à decisão da fusão dos gabinetes de investigação de segurança de acidentes ferroviários (GISAF) e de acidentes com aeronaves (GPIAA) Pedro Marques voltou a explicar que a vantagem passa por "libertar recursos", mas "garantido "a autonomia" das duas áreas.

"Não há partilha de competências. A vantagem aqui passa pela libertação de recursos como a partilha do funcionamento, da gestão do organismo, o que vai libertar recursos para a investigação autonomizada", garantiu Pedro Marques.

"O modelo que escolhemos, aprovado em conselho de ministros e com parecer favorável da ANAC, "liberta meios, como despesas de funcionamento, "para as duas competências de investigação". "Esse é o caminho que se introduzirá tranquilamente a partir de agora e com o qual estamos confortáveis", frisou, apontando que o modelo já foi aplicado em outros países.