O director do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), Álvaro Neves, vai ser exonerado do cargo por desrespeito do Estatuto do Pessoal Dirigente, disse à Lusa fonte oficial do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, liderado por Pedro Marques (na foto).

Segundo adiantou à Lusa a mesma fonte, o processo de exoneração de Álvaro Neves está "em curso com base no desrespeito do Estatuto do Pessoal Dirigente (do Estado), nomeadamente a observação das determinações do Governo".

Álvaro Neves já prometeu contestar a decisão do Governo de exoneração, garantindo que "nunca desrespeitou" o Estatuto do Pessoal Dirigente.

"Irei contestar o projecto de despacho da minha exoneração, dado que nunca recebi da parte do Governo qualquer definição em relação ao meu desempenho, na função como dirigente de um organismo do Estado", afirmou à agência Lusa o director do organismo.

Segundo Álvaro Neves, "nunca desrespeitou o Estatuto do Pessoal Dirigente [do Estado], nomeadamente a observação das determinações do Governo", razão invocada pelo Ministério do Planeamento e Infraestruturas para o exonerar do cargo.

O director do GPIAA sublinha ainda que é importante que a Autoridade Nacional da Aviação Civil, regulador do sector, se pronuncie sobre esta decisão.

Álvaro Neves tem sido muito crítico em relação ao "estrangulamento financeiro" do organismo, que em 2016 viu o orçamento anual reduzido para 300 mil euros (antes eram cerca de 500 mil euros). E chegou a propor a criação de uma taxa de 20 cêntimos a cobrar aos passageiros para financiar a actividade do organismo público, considerando que a prevenção e a investigação de acidentes aéreos podem ficar comprometidas se o problema do "garrote financeiro" não for resolvido.

Esta proposta, feita em Outubro, antes da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2017, foi então rejeitada pelo Governo, que agora anuncia que vai fundir os gabinetes de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF) e de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) num organismo único, um modelo que permite "uma maior coordenação das operações".

O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas vai avançar com a criação do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), no qual convergirão as competências actualmente atribuídas ao GISAF e GPIAA, que serão extintos.

"O novo organismo terá como missão principal investigar os acidentes e incidentes ferroviários e ocorridos com aeronaves civis, de modo a determinar as suas causas, elaborar e divulgar os correspondentes relatórios e formular recomendações que evitem a sua repetição", esclarece o ministério de Pedro Marques, referindo que este modelo está em vigor em países como a Holanda, Dinamarca, Suécia, Noruega, Croácia ou Bulgária.

O presidente do regulador da aviação civil, Luís Ribeiro, considera positiva a fusão e diz que pode ajudar a diminuir custos.

"Este é um modelo que está em vigor em muitos países da Europa e portanto fará sentido juntá-los", comentou o presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil.

Até à entrada em vigor deste modelo, as direcções do GISAF e do GPIAA serão asseguradas por Nelson Rodrigues de Oliveira, que desempenha as funções de director do GISAF desde Outubro de 2013.