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TAP pode vir a ter poder de escolha no concurso dos slots
Caso exista empate nas propostas, a Comissão Europeia vai dar preferência à indicação da TAP. Só se pode apresentar a concurso quem não recebeu qualquer apoio no valor de 250 milhões de euros durante a pandemia.
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Apesar da oposição do Governo, a TAP vai mesmo ter de ceder os 18 slots – 5% dos 300 slots da companhia aérea - para receber a ajuda estatal no valor de 3,2 mil milhões de euros. A Comissão Europeia entende que a venda dos slots "não vai prejudicar a viabilidade nem a posição da companhia aérea portuguesa no aeroporto de Lisboa", lê-se no relatório da decisão final da DG Comp, que diz ainda que Portugal se comprometeu que, no futuro, "não vai adquirir novamente os slots".
Em contrapartida, lê-se no mesmo relatório, caso exista empate nas propostas entregues no concurso de atribuição dos slots, a Comissão Europeia vai atribuir os 18 slots a quem a TAP indicar, desde que use um critério transparente.
Além disso, foram estabelecidas regras e limites no número de slots que vão ser cedidos pela TAP, entre as 8 horas da manhã e as 20 horas.
Bruxelas definiu ainda que para se apresentarem a concurso pelos slots da TAP – que deverá acontecer em outubro - as companhias aéreas não podem ter recebido apoios financeiros durante o período da pandemia na ordem dos 250 milhões de euros e têm de manter aviões baseados no aeroporto de Lisboa até 2025, quando termina a recapitalização.
Para decidir a atribuição dos 18 slots a Comissão Europeia vai dar preferência às companhias que ofereçam a maior capacidade de lugares nos aviões que vão usar os slots. Vai ainda ser tido em conta as companhias que ofereçam o maior número de destinos com voos diretos com as aeronaves baseadas em Lisboa.
Para monitorizar e fazer o reporte a Bruxelas das regras assumidas por Portugal para a recapitalização da companhia aérea, a TAP nomeou a empresa consultora Alcis Advisers GmbH, com sede em Berlim.
No relatório de Bruxelas lê-se ainda que "sem a intervenção do Estado a TAP sairia inevitavelmente do mercado, provocando dificuldades e repercussões negativas para toda a economia portuguesa – que é muito dependente do setor do turismo – e levar a uma interrupção de um serviço importante que é difícil de replicar". Posição defendida também pelo Governo.
