A Ryanair "anunciou que assinou um acordo com o sindicato de pilotos portugueses SPAC, que servirá de base para acordos relativos a antiguidade e transferência de base", pode ler-se num comunicado emitido esta sexta-feira, 19 de Outubro.

Este acordo vai "cobrir todos os pilotos empregados directamente em Portugal", revela a Ryanair no mesmo comunicado. No dia 9 de Outubro, a Ryanair revelou ter enviado ao Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) cartas a 25 de Setembro e a 4 de Outubro convidando a reunir em Dublin ou em Lisboa.

A Ryanair enfrentou no passado dia 28 de Setembro, uma greve à escala europeia dos tripulantes de cabine, incluindo de Portugal, à semelhança do que tinha já acontecido em Julho. Em causa estava designadamente a exigência de que os contratos de trabalho da Ryanair sejam feitos segundo a lei laboral nacional de cada país, e não a irlandesa.

O que é alcançado com o acordo agora firmado. "Iremos agora dar início, antes do final de Outubro, a negociações com o SPAC relativamente a Contratos Colectivos de Trabalho (CCT) sob Legislação Portuguesa", adianta  mesmo comunicado.

A contestação às regras que estavam a ser aplicadas pela Ryanair não abrangeu apenas os trabalhadores de Portugal. As bases belgas, holandesas, italianas e espanholas também contestaram.

No comunicado hoje publicado, a companhia aérea realça que assinou acordos semelhantes esta semana com os sindicatos do Reino Unido e Itália. E ainda espera assinar um acordo com os sindicatos espanhóis brevemente.

"A assinatura destes acordos como os sindicatos de pilotos em Portugal, Reino Unido, Itália e brevemente em Espanha, demonstra os progressos consideráveis que estamos a fazer" em relação a esta matéria.

A Ryanair tem estado sob forte pressão devido a esta questão. Além de várias greves realizadas pelo pessoal de cabine, a própria Comissão Europeia tem pressionado a companhia aérea.

No final de Setembro, após um encontro com o presidente executivo da Ryanair, Michael O'Leary, a comissária europeia para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen, salientou que as regras europeias para os contratos de trabalho são claros: "não é a bandeira da companhia aérea que determina a legislação a aplicar. São os locais de onde os trabalhadores saem de manhã e regressam ao final do dia". 

"Respeitar a legislação da UE não é algo que os trabalhadores tenham de negociar, nem algo que possa ser feito de forma diferente de país para país. Deixei isto muito claro", afirmou a comissária no encontro com Michael O'Leary, citada num comunicado de 26 de Setembro.

(Notícia actualizada às 9:25 com mais informação)