"O orçamento da TAP que a comissão executiva apresentou ao Conselho de Administração para 2018 e para 2019 previa lucro. Aquilo que nós tivemos não foi um desvio qualquer, de lucro para mais de 100 milhões de euros de prejuízo", referiu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, que falava aos jornalistas à margem do almoço/debate do International Club of Portugal, sobre "Os Desafios da Ferrovia: Infraestrutura, Serviços e Indústria", em Lisboa.

"Diz o bom senso que, perante um quadro destes em que é prometido o lucro e o resultado final é de prejuízo acima de 100 milhões de euros, que se abstivessem de distribuir prémios, por respeito para com o povo português e para com a esmagadora maioria dos trabalhadores da TAP que não vão receber nada", reiterou Pedro Nuno Santos.

Questionado sobre se o Governo pode ou não travar a atribuição de prémios a uma minoria de trabalhadores, uma vez que está representado em 50% no Conselho de Administração, Pedro Nuno Santos relembrou que o Estado não está representado na comissão executiva, que tem a competência de determinar a política remuneratória, embora haja uma comissão de recursos humanos onde está também presente.

"A única coisa que posso dizer neste momento é que nós estamos representados no Conselho de Administração", afirmou o ministro, insistindo que, nesta fase, o Governo quer ser "muito claro e assertivo" sobre o facto de achar "imoral que se distribuam prémios a uma pequena minoria de trabalhadores de topo da TAP, numa empresa que tem um universo de 10 mil trabalhadores".

Também questionado sobre as afirmações do presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, de que a companhia não apresentará lucros nos próximos dois anos, o ministro das Infraestruturas reconheceu que uma empresa que faz um investimento grande, como a renovação da frota de aeronaves, "precisa de um conjunto de anos até poder ver os resultados positivos dessa aposta estratégica".

No entanto, Pedro Nuno Santos admitiu que "a verdade é que a TAP continua a dar prejuízos avultados", o que não estava previsto no orçamento de 2018 e 2019.

Na quarta-feira, Pedro Nuno Santos considerou "inaceitável" que a TAP, empresa que "tem 100 milhões de euros de prejuízos" em 2019, atribua prémios a uma minoria de trabalhadores, ressalvando que a decisão não é da administração, mas da gestão privada.

Numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o ministro disse que os prejuízos na TAP são "uma matéria que preocupa" o Governo, defendendo que o processo de reversão da privatização da companhia aérea de bandeira portuguesa foi "importante", mas no histórico da empresa "se deve contar pelos dedos de uma mão os anos em que não deu prejuízo".

O processo de reversão da privatização da TAP, em 2015, manteve o caráter privado da gestão em 100%, sublinhou o governante, explicando que a reversão garante que o Governo tenha uma palavra decisiva na estratégia da empresa, mas não na gestão.

"No Conselho de Administração, a maioria é o do Estado. Na gestão, é 100% privada", reforçou Pedro Nuno Santos, referindo que a decisão de atribuição de prémios aos trabalhadores "é uma questão da gestão".

"Foi dito à TAP que não permitiremos a atribuição de prémios", avançou o ministro, reforçando que tal é uma falta de respeito para com a esmagadora maioria dos trabalhadores, num universo de 10 mil trabalhadores, recompensas para uma minoria de trabalhadores.