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Norte avança para tribunal para travar empréstimo à TAP

A Associação Comercial do Porto interpôs uma providência cautelar no tribunal para suspender o financiamento do Estado à TAP. A notícia é avançada pelo Expresso, que explica que o objetivo é forçar a empresa a negociar e retomar atividade a partir do aeroporto Sá Carneiro.

Miguel Baltazar
20 de Junho de 2020 às 10:26
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Esta sexta-feira a Associação Comercial do Porto (ACP) avançou com uma providência cautelar junto do Supremo Tribunal Administrativo com o objetivo de suspender a injeção de 1,2 mil milhões de euros para a TAP prevista no Orçamento suplementar e já negociada com Bruxelas. A argumentação é que companhia aérea ao concentrar a sua operação a partir de Lisboa, faz com que os benefícios do financiamento que vai receber se concentrem apenas numa região do País. A notícia faz a manchete do Expresso deste sábado.

 

A providência cautelar terá agora de correr os procedimentos processuais, a começar pela aceitação pelo tribunal. Se tal acontecer, então será suspensa a ordem de transferência, até que os magistrados decidam se tem ou não fundamentos para ser executada.   

 

De acordo com o processo consultado pelo Expresso, a Associação Comercial do Porto pretende garantir, para o aeroporto do Porto pelo menos 80% dos voos operados antes da pandemia, com a redução proporcional à operação global da companhia, entre os quais se incluem os voos de e para Newark (EUA), São Paulo, Rio de Janeiro, Madrid, Milão, Genebra, Munique, Londres, Zurique e Bruxelas.

 

"Com o decretamento da providência, acredita-se que a TAP reverá os seus planos de voo para julho e agosto e meses subsequentes, repondo assim a igualdade (ainda que proporcional) entre os diferentes aeroportos nacio­nais", cita o Expresso.

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