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Ministro do Ambiente: Aeroporto do Montijo "não requer" avaliação ambiental estratégica
"A partir do momento em que se sabe qual é a localização, o que é preciso é fazer-se um estudo de impacte ambiental para aquele projecto, uma avaliação de impacte ambiental que não é estratégica", explicou João Matos Fernandes.
Questionado pela Lusa sobre o anúncio da associação ambientalista Zero que vai avançar com um processo judicial para exigir que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dê informação sobre o projecto do aeroporto do Montijo e que haja uma AAE, João Matos Fernandes afirmou que uma AAE é requerida quando se está a decidir "se um aeroporto se localiza num sítio A, num sítio B ou num sítio C".
"Isto é o que diz a lei e, como imaginam, as autoridades ambientais que tenho a honra de tutelar não exigem a nenhum promotor mais do que aquilo que diz a Lei", sublinhou João Matos Fernandes.
Em declarações à agência Lusa, Carla Graça, da Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável, já havia explicado que será interposta brevemente na justiça portuguesa uma "intimação judicial para a APA fornecer informação", assim como será "exigido que seja realizada uma AAE".
Há cerca de um mês, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que apenas se aguardava o estudo de impacto ambiental para ser "irreversível" a solução aeroportuária Portela + Montijo, considerando haver consenso nacional sobre o projecto. O início da operação conjunta Lisboa + Montijo tem sido apontada para 2022.
Segundo a Zero, o recurso aos tribunais foi decidido depois de solicitada informação ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas.
A associação endereçou depois o pedido à APA, tal como o "alerta de que, quer a legislação nacional, quer a europeia implicam que uma decisão [sobre o aeroporto] requer uma AAE e não uma mera Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)".
"Vamos recorrer às vias judiciais através de uma intimação para prestação de informação, que nós solicitámos, por várias vezes, e não nos foi dada, e fazer o requerimento para que seja realizada uma Avaliação de Impacto Estratégica", resumiu.