O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), entidade que lançou o concurso púbico para a realização da avaliação ambiental estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária na região de Lisboa, afirmou esta sexta-feira em comunicado que adjudicou a 8 de abril ao consócio Ineco/Coba, mas que ainda não celebrou o contrato.

A posição do IMT surge depois do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, ter afirmado, a 9 de maio, no Parlamento  ter "dúvidas" sobre o resultado desse concurso, que classificou em primeiro lugar a proposta do agrupamento que integra a empresa de capitais públicos espanhola Ineco, a qual participou na estruturação dos aeroportos espanhóis.

Na altura, o governante disse que "estamos a avaliar o que fazer", salientando que "o júri não entendeu que havia conflito de interesses".

No esclarecimento divulgado esta sexta-feira, o IMT confirma que "no âmbito do procedimento foram ponderadas situações de conflitos de interesses, porém à luz do Código dos Contratos Públicos não foram propostas exclusões".

A entidade assegura ainda que "uma vez celebrado o contrato, todas as peças do procedimento serão enviadas para fiscalização prévia do Tribunal de Contas", acrescentando que "o IMT não foi citado de qualquer impugnação contenciosa".

O IMT recorda ainda a 10 de janeiro de 2022, após a prorrogação do prazo de apresentação das propostas a pedido dos concorrentes, foram entregues as propostas a este concurso internacional, que no dia seguinte foram abertas pelo júri do procedimento na plataforma, ficando todas as propostas acessíveis a todos os concorrentes.

"Após a análise das propostas apresentadas foi aplicado o critério de adjudicação constante do programa do concurso e elaborado um relatório preliminar, no qual propôs a ordenação das mesmas", afirma ainda.

O jornal Eco noticiou no fim de abril que o consórcio da Coba e Ineco era o vencedor deste concurso, tendo apresentado um preço de 1.999.980 euros.

Já em maio o Expresso avançou que a atribuição da avaliação ambiental estratégica ao consórcio que integra a empresa com capitais públicos espanhola levou a Iniciativa Liberal a questionar o Governo sobre a eventual existência de conflitos de interesse. Também Carlos Matias Ramos, ex-presidente da Ordem dos Engenheiros, questionou, segundo o jornal, o facto de a Ineco ter como acionista o concessionário de um dos principais concorrentes da ANA - Aeroportos de Portugal e da estratégia de hub de Lisboa.

No comunicado divulgado esta sexta-feira, o IMT diz ainda sobre a contratação por ajuste direto da ASA Aviation Consulting Limited de serviços de consultoria para apoio ao acompanhamento da contratualização e execução da avaliação ambiental estratégica da ampliação da capacidade aeroportuária da região de Lisboa,  que "o procedimento de ajuste direto obedece às regras do Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos em matéria de contratação pública, as regras nacionais estão alinhadas com regras da União Europeia".

O entidade diz ainda que a consultora é "uma empresa com especialistas com mais de 25 anos de experiência no desenvolvimento do setor aeroportuário, tendo referências nacionais e internacionais específicas no setor aeroportuário em países como Reino Unido, Irlanda e outros países europeus, incluindo Portugal, assim como no Médio-Oriente, África, Asia e na América Latina e Caraíbas".