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IMT já adjudicou mas ainda não assinou contrato com consórcio da Ineco para avaliação do novo aeroporto
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes disse esta sexta-feira que no concurso para a avaliação ambiental estratégica da futura solução aeroportuária de Lisboa "foram ponderadas situações de conflitos de interesses", mas "à luz do Código dos Contratos Públicos não foram propostas exclusões", designadamente do agrupamento que integra a empresa pública espanhola.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), entidade que lançou o concurso púbico para a realização da avaliação ambiental estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária na região de Lisboa, afirmou esta sexta-feira em comunicado que adjudicou a 8 de abril ao consócio Ineco/Coba, mas que ainda não celebrou o contrato.
A posição do IMT surge depois do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, ter afirmado, a 9 de maio, no Parlamento ter "dúvidas" sobre o resultado desse concurso, que classificou em primeiro lugar a proposta do agrupamento que integra a empresa de capitais públicos espanhola Ineco, a qual participou na estruturação dos aeroportos espanhóis.
Na altura, o governante disse que "estamos a avaliar o que fazer", salientando que "o júri não entendeu que havia conflito de interesses".
No esclarecimento divulgado esta sexta-feira, o IMT confirma que "no âmbito do procedimento foram ponderadas situações de conflitos de interesses, porém à luz do Código dos Contratos Públicos não foram propostas exclusões".
A entidade assegura ainda que "uma vez celebrado o contrato, todas as peças do procedimento serão enviadas para fiscalização prévia do Tribunal de Contas", acrescentando que "o IMT não foi citado de qualquer impugnação contenciosa".
O IMT recorda ainda a 10 de janeiro de 2022, após a prorrogação do prazo de apresentação das propostas a pedido dos concorrentes, foram entregues as propostas a este concurso internacional, que no dia seguinte foram abertas pelo júri do procedimento na plataforma, ficando todas as propostas acessíveis a todos os concorrentes.
"Após a análise das propostas apresentadas foi aplicado o critério de adjudicação constante do programa do concurso e elaborado um relatório preliminar, no qual propôs a ordenação das mesmas", afirma ainda.
O jornal Eco noticiou no fim de abril que o consórcio da Coba e Ineco era o vencedor deste concurso, tendo apresentado um preço de 1.999.980 euros.
Já em maio o Expresso avançou que a atribuição da avaliação ambiental estratégica ao consórcio que integra a empresa com capitais públicos espanhola levou a Iniciativa Liberal a questionar o Governo sobre a eventual existência de conflitos de interesse. Também Carlos Matias Ramos, ex-presidente da Ordem dos Engenheiros, questionou, segundo o jornal, o facto de a Ineco ter como acionista o concessionário de um dos principais concorrentes da ANA - Aeroportos de Portugal e da estratégia de hub de Lisboa.
No comunicado divulgado esta sexta-feira, o IMT diz ainda sobre a contratação por ajuste direto da ASA Aviation Consulting Limited de serviços de consultoria para apoio ao acompanhamento da contratualização e execução da avaliação ambiental estratégica da ampliação da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, que "o procedimento de ajuste direto obedece às regras do Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos em matéria de contratação pública, as regras nacionais estão alinhadas com regras da União Europeia".
O entidade diz ainda que a consultora é "uma empresa com especialistas com mais de 25 anos de experiência no desenvolvimento do setor aeroportuário, tendo referências nacionais e internacionais específicas no setor aeroportuário em países como Reino Unido, Irlanda e outros países europeus, incluindo Portugal, assim como no Médio-Oriente, África, Asia e na América Latina e Caraíbas".