A proposta da TAP para ajudar a Groundforce a pagar salários em atraso aos seus trabalhadores é considerada "incompreensível" pelo presidente do conselho de administração da companhia.

Para que a Groundforce possa resolver o problema dos salários aos cerca de 2.400 trabalhadores e pagar dívidas a fornecedores "críticos", a TAP propôs adiantar 2,05 milhões de euros à empresa que controla em 49%. Em troca, a administração da TAP reclamou uma penhora da participação da Pasogal, o que lhe permitia passar a controlar mais de metade do capital da Groundforce quando esse penhor fosse executado.

Numa nota enviada à comunicação social, Alfredo Casimiro adianta que "para proceder ao pagamento dos salários de fevereiro, a Groundforce solicitou o adiantamento do pagamento, em parte ou no todo, das faturas emitidas à TAP pelos serviços prestados em dezembro 2020 e janeiro 2021 e que totalizam 6 milhões de euros".

"A resposta que recebemos é para nós incompreensível, e temos razões fundamentadas para acreditar também ilegal: a entrega como garantia do penhor das ações de um acionista (Pasogal) a outro acionista (TAP)", refere o presidente do conselho de administração da companhia.

Para resolver o impasse que mantém mais de 2 mil trabalhadores com salários em atraso, a Groundforce fez uma "contraproposta, aceitável e proporcional", que "consiste em ceder como garantia a totalidade dos nossos equipamentos de suporte à operação aeroportuária"m nas ainda não obteve resposta por parte da TAP.

No comunicado à imprensa, Alfredo Casimiro faz "um apelo de diálogo a todos os envolvidos para que possamos rapidamente pôr termo a este clima de incerteza", tendo para solicitado  uma audiência com carácter de urgência ao ministro das Infraestruturas e Habitação, bem como aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República.

Tomada de controlo hostil

Numa carta enviada à administração da TAP, os presidentes do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, respetivamente Alfredo Casimiro e Paulo Neto Leite, classificam a atitude da TAP de " tentativa de 'step in' [intromissão] inadmissível ou de tomada de controlo hostil, constituindo um aproveitamento abusivo por a empresa e os seus dois acionistas se encontrarem em situação económica difícil".

"Não se percebe como pretende agora TAP ficar detentora de 100% da Groundforce, pois seria esse o resultado que provavelmente iria ocorrer já no dia 15 de março de 2021, quando trocasse o seu crédito de 12 milhões pela participação social do outro acionista", refere.

"Na verdade -- sustenta - tal aquisição de participação social 'pode configurar uma potencial violação dos termos e condições do auxílio de Estado à TAP que a Comissão Europeia autorizou e do regime jurídico dos auxílios de Estado em geral', ao que acresce que também nunca poderia exercer tal penhor por, na verdade, se estar a pretender salvaguardar, com preferência sobre os demais credores, os créditos do Grupo TAP sobre a SPdH, [...] o que a lei portuguesa também não admite".

Segundo a administração da Groundforce, "ao atuar desta forma, a TAP está inopinadamente, e quando a SPdH se encontra em fase de finalização de um processo para obtenção de um financiamento que permitirá resolver as dificuldades de tesouraria, a exigir o pagamento imediato de cerca de 12 milhões de euros com prestação de garantias ao Grupo TAP por parte de um acionista que, ao contrário da TAP, não mantém prestações de serviços com a SPdH, sendo a garantia solicitada completamente desproporcional".

Na carta dirigida à TAP, a Groundforce reconhece que, face à crise gerada pela pandemia, têm sido os adiantamentos efetuados pela companhia aérea que lhe têm permitido honrar os compromissos financeiros, e recorda que, no início de fevereiro, assumiu perante a companhia "a impossibilidade de proceder ao pagamento dos adiantamentos efetuados antes de 30 de março, data expectável para conclusão do processo de financiamento" pedido à banca, com garantia do Estado.

A empresa liderada por Alfredo Casimiro acusa a companhia aérea de revelar "uma desconfiança e exigências que mais nenhum outro fornecedor/prestador de serviços (mesmo sem ter a mesma relação societária que existe com o Grupo TAP) em qualquer momento revelou ou impôs" à Groundforce.

"Não parece adequado, no atual contexto absolutamente excecional e atípico de pandemia, em que a própria TAP luta pela manutenção da sua atividade [...] exigir as condições leoninas [...] a uma parceira que, não só é uma participada do Grupo TAP, como é uma empresa que teve origem na própria TAP, razão pela qual uma grande maioria dos trabalhadores da SPdH são também oriundos da TAP", sustenta.

Entretanto, numa comunicação enviada aos sindicatos para "que seja reposta a verdade" e "clarificar posições", Alfredo Casimiro apela às organizações representativas dos trabalhadores (ORT) da Groundforce que "não deixem" que estes "sejam instrumentalizados numa guerra sem cara, que visa unicamente apoderar-se da empresa e destruir o trabalho de recuperação" feito "nos últimos oito anos".

"O problema dos salários de fevereiro resolve-se de imediato se a TAP pagar a fatura em dívida dos serviços prestados em dezembro, que venceu no passado dia 28 de fevereiro, no valor de 3,332 milhões de euros. Está também por pagar, mas ainda não vencida, a fatura dos serviços de janeiro no valor de 2,741 milhões de euros", afirma.

Segundo salienta, "não se trata aqui de fazer entrar dinheiro dos acionistas, até porque a TAP não tem colocado dinheiro na empresa enquanto acionista".