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Governo desconhece queixas por discriminação na TAP

Vieira da Silva diz que a Autoridade para as Condições de Trabalho, nas acções inspectivas à companhia aérea, não verificou situações discriminação em razão da idade nos concursos de recrutamento.

TAP Portugal: Europe's Leading Airline to Africa
Bruno Simão/Negócios
Negócios 30 de Novembro de 2016 às 13:14
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O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirma não ter conhecimento de situações de discriminação na TAP, por imposição de limites de idade, em concursos de recrutamento. 

Em resposta a uma questão colocada pelo deputado comunista Bruno Dias, o gabinete de Vieira da Silva diz que "desconhece-se qualquer queixa ou denúncia efectuada sobre discriminação em razão da idade em concursos para admissão de assistentes e comissários de bordo da TAP".

O ministério refere que a Autoridade para as Condições de Trabalho realizou desde 2001 duas centenas de acções inspectivas naquela empresa e que, só sobre a temática da discriminação, independentemente do factor, levou a cabo desde 2010 mais de uma dezena de inspecções na companhia aérea.

"Destas acções inspectivas, pelo menos uma incidiu especificamente na temática da discriminação em razão da idade nos concursos de recrutamento para assistentes e comissários de bordo na TAP", a qual concluiu que "se encontravam preenchidas as excepções previstas" no Código do Trabalho, em função da natureza da actividade, contexto da sua execução e formação profissional", conclui.

Em Outubro, o deputado Bruno Dias questionou o Ministério do Trabalho sobre esta situação, que chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do PCP, refere, através de um cidadão que expõe uma situação relativa ao acesso a emprego, em processo de recrutamento para a empresa TAP, para assistentes e comissários de bordo, da imposição de uma idade mínima e máxima para candidatura, independentemente da experiência profissional detida.

A questão foi também levantada por deputados do PS, neste caso ao ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, criticando que a maioria dos concursos para recrutamento na companhia aérea estipule limites máximos de idade e pretendendo saber se o Governo quer dar indicações à administração da TAP para corrigir a situação.

Na pergunta, o grupo de 13 deputados socialistas referia que os últimos concursos abertos pela TAP para recrutamento de especialista de engenharia estipulavam como idade máxima de acesso os 30 anos ou os 35 anos em caso de experiência profissional relevante. E que no recrutamento de pessoal navegante de cabine, vulgo comissários ou assistentes de bordo, a TAP requereu que os candidatos a estes postos de trabalho tivessem entre os 21 e os 26 anos, exemplificavam.

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