O Governo estima que, até ao final do ano, não seja necessário injetar mais do que mil milhões de euros na TAP, ficando disponível uma almofada adicional de 200 milhões para fazer face "a este contexto de incerteza", anunciou esta quarta-feira, em conferência de imprensa, o ministro das Infraestruturas e Habitação.

Pedro Nuno Santos começou por se congratular com a rápida aprovação por parte de Bruxelas da proposta do Governo de apoio financeiro à TAP num montante máximo de 1,2 mil milhões de euros.

"Podemos fazer uma injeção no imediato que dê resposta às necessidades de liquidez da TAP para fazer face aos compromissos, nomeadamente com os trabalhadores e fornecedores", detalhou. "A injecção será feita por tranches, na forma de empréstimo público, do Tesouro, mas não está excluída fazer uma injeção com empréstimo privado garantido pelo Estado", acrescentou.

"A empresa terá de apresentar nos próximos meses um plano de reestruturação que garanta a viabilidade a médio e longo prazo da TAP", indicou ainda o governante. O auxílio de Estado prevê a apresentação do plano de reestruturação caso a empresa não consiga fazer o reembolso do empréstimo no prazo de seis meses, algo que, acrescentou o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, "dificilmente" acontecerá, "atendendo às condições de mercado". 

Privados ainda não aceitaram

A intervenção ainda está dependente da aceitação dos acionistas privados, da Atlantic Gateway, de uma série de condições impostas pelo Governo. "O Estado está a assumir uma elevada responsabilidade, tem de se proteger e tem de se defender. Nenhum português perdoaria se o Governo fizesse uma intervenção sem assegurar e proteger os seus interesses". O processo ainda decorre, adiantou Pedro Nuno Santos, que acredita que "o acionista privado está tão interessado" como o Governo em salvar a empresa, pelo que não está a ser considerado outro cenário que não o da aceitação das condições. "Sem intervenção pública, a TAP acabaria por falir", sentenciou o ministro. 

Pedro Nuno Santos não quis adiantar todas as condições impostas ao acionista privado, mas garantiu que, no quadro da intervenção desenhada, "o Estado terá maior controlo na gestão financeira, sobre o destino que será dado ao dinheiro que será injetado na empresa". O Estado "terá um quadro de monitorização e controlo dos movimentos de caixa", para ter "a certeza e a segurança sobre o destino que será dado ao dinheiro", salvaguradou o ministro das Infraestruturas. 

Outra das condições impostas aos acionistas foi a conversão dos créditos em capital, logo, se o empréstimo não for reembolsado, "o capital será de quem emprestou o dinheiro". 

O ministro explicou que uma capitalização "à cabeça, como muitos desejariam", não poderia ser feita, porque a TAP precisa de liquidez imediata. Assim, a capitalização será feita ao longo dos próximos meses, durante o processo de reestruturação. 

"É obvio que empresa terá de ser capitalizada, seja de que maneira for", sublinhou o governante, que admitiu não ver "com maus olhos" a participação dos privados, e não só do Estado, no reforço de capital da TAP. "Este é um processo conjunto, o Estado não está apenas a assistir". 

O ministro insistiu que a viabilidade a longo prazo da empresa implica a sua capitalização, mas será necessário "esperar mais algum tempo para perceber as possibilidades" deste reforço. "Quando o Estado decide fazer uma intervenção destas, não é para deixar cair a empresa no futuro", notou.

Governo não vê Lufthansa "com maus olhos"

Questionado sobre as negociações que decorriam, até há algumas semanas, entre a TAP e a alemã Lufthansa, Pedro Nuno Santos usou a mesma expressão. "O Estado português não veria com maus olhos uma parceria com Lufthansa. Temos consciência que as companhias aéres têm dificuldade em operar e sobreviver isoladamente". 

Ainda assim, face à atual crise, "a Lufthansa está a enfrentar um desafio tão grande como nós, e é natural que as preocupações de curto prazo sejam com a própria companhia. Não é uma questão que esteja no imediato nas nossas preocupações, mas no futuro será importante estabelecer parcerias com outras companhias", considerou o ministro. 

Ministro admite redução de pessoal, frota e rotas

Sobre o plano de reestruturação que vai ser implementado na TAP, Pedro Nuno Santos referiu que tem de garantir "a viabilidade da empresa no médio e longo prazo", mas que não pode ser "excessiva" nem "agressiva", porque o Estado não quer "uma TAP pequena". 

Ainda assim, questionado sobre a possivel redução de rotas, aviões e pessoal na TAP, o ministro afirmou que, apesar de não querer "especular", "não seria sério se dissesse" que estas não podem ser algumas das consequências da reestruturação. 

"A Comissão Executiva terá um papel muito importante para demonstar que a empresa tem negócio", ressalvou o ministro, admitindo que a TAP tem atualmente "uma dimensão superior às necessidades", e que será necessário "ajustar às necessidades que teremos nos próximos anos".

O plano de reestruturação deverá ser aprovado pela Comissão Europeia até ao primeiro trimestre de 2021, e terá de garantir que a empresa "é viável por dez anos", ou seja, que "é capaz de se financiar por si, sem auxilio de Estado", sublinhou João Nuno Mendes, o ex-administrador da Águas de Portugal a quem o Governo encarregou de coordenar o grupo de trabalho criado para resolver a crise na TAP, e que liderou as negociações com a comissão europeia, a TAP e o acionista privado.