A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que já deu luz verde para que Portugal avance com um auxílio estatal à TAP, num valor máximo de 1,2 mil milhões de euros e que assume a forma de empréstimo de emergência.

Em comunicado, a Comissão Europeia diz que a ajuda de Estado assume a forma de um empréstimo, que vai providenciar a companhia aérea portuguesa com "os recursos necessários para poder responder às necessidades imediatas em termos de liquidez sem distorcer indevidamente a concorrência no mercado único".

Parece assim afastada a possibilidade de, para já, o Estado ajudar a TAP através de um aumento de capital, que se não fosse acompanhado pelos privados levaria o Estado a controlar mais de metade do capital da TAP.

Esta ajuda de Estado tem o prazo de seis meses, sendo que neste espaço de tempo a TAP terá de implementar um plano de reestruturação que assegure o seu futuro.

Bruxelas lembra que os auxílios de emergência "podem ser concedidos por um período máximo de seis meses para dar a uma empresa tempo para encontrar soluções numa situação de emergência", sendo que "as autoridades portuguesas comprometeram-se a que a TAP reembolsará o empréstimo ou apresentará um plano de reestruturação no prazo de seis meses, a fim de assegurar a viabilidade futura da empresa".

Tal como já aconteceu nas ajudas de Estado a outras companhias aéreas europeias, Bruxelas exige que estas reduzam a sua atividade e adotem outras medidas que permitam cortar custos e aumentar a concorrência no setor, como prescindir de slots em aeroportos.

 

"Este apoio português de 1,2 mil milhões de euros vai ajudar a TAP a enfrentar as necessidades de liquidez e preparar o caminho para a restruturação, para assegurar a viabilidade a longo-prazo", refere a comissária europeia com a pasta da concorrência, Margrethe Vestager, mostrando otimismo na recuperação da companhia portuguesa "com o progressivo levantamento de restrições de viagem e com a época turística que se avizinha", pois tal "beneficia diretamente o setor do turismo português e a economia como um todo".

"Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros a fim de encontrar soluções para apoiar as empresas nestes tempos difíceis em conformidade com as regras da UE", reforçou Vestager.

 
No mesmo comunicado, a Comissão Europeia assinala que a TAP já enfrentava problemas financeiros mesmo antes de rebentar a crise no setor devido à pandemia. A dívida financeira da companhia totaliza mil milhões de euros.

Empréstimo pode ser inferior

O "ok" de Bruxelas surge depois do Governo ter divulgado o orçamento suplementar onde incluiu uma ajuda máxima do Estado à companhia aérea de 1.200 milhões de euros.

 

O secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, revelou na terça-feira que o processo de ajuda à TAP ainda não estava concluído, faltando a luz verde de Bruxelas. "Fizemos um pedido de auxílio de Estado à Comissão Europeia, ainda aguardamos a decisão da Comissão, que deverá ocorrer ainda esta semana", sublinhou Álvaro Novo, corroborando o que já havia sido avançado pelo primeiro-ministro no último debate quinzenal.

O montante máximo da ajuda é de 1.200 milhões de euros, sendo que foram consideradas duas componentes. A primeira diz respeito a um cenário base, "sobre o que irá acontecer ao longo dos próximos meses", e outro que dependerá da evolução "da situação do setor da aviação a nível mundial" que vive um momento de "incerteza", pelo que foi colocada no orçamento uma "percentagem adicional", de forma a precaver um cenário mais negativo. 

As obrigações da companhia aérea portuguesa dispararam para o nível mais elevado desde março devido às notícias de que a empresa vai receber uma ajuda estatal.

 

Os títulos de dívida com maturidade em 2024 avançam cerca de 4 cêntimos para os 76,2 cêntimos, assinala a CBBT, citada pela Bloomberg. A cotação destas obrigações subiu 20 cêntimos na última semana, recuperando de um mínimo recorde de 57, atingido a 2 de junho.

Em 2019, a TAP transportou mais de 17 milhões de passageiros para 95 destinos em 38 países a partir da sua principal plataforma, que é Lisboa, e de outros aeroportos portugueses, através de uma frota de 105 aviões.

(notícia atualizada)