O Governo português autorizou a realização de uma despesa de até 20,8 milhões de euros no âmbito da participação de Portugal no projecto de desenvolvimento e produção da aeronave KC-390, para os anos de 2016 e 2017.

O envolvimento do Estado português no desenvolvimento deste avião da Embraer já tinha sido acordado, tendo agora sido fixado o valor da despesa a realizar nos próximos dois anos. Vários dos componentes deste avião militar são fabricados na unidade que a empresa brasileira tem em Évora.

Na resolução do Conselho de Ministros que autoriza esta despesa, o Governo destaca o "interesse de Portugal em participar no programa de desenvolvimento e produção da aeronave de transportes multiusos KC -390 como factor de desenvolvimento da base tecnológica e industrial nacional para o sector aeronáutico e, nessa medida, assumir o papel de vector mobilizador da dinamização do cluster aeronáutico nacional".

Em Setembro, ainda durante o Governo anterior, o Conselho de Ministros já tinha autorizado um aumento de 8,3 milhões de euros na despesa da sua participação no projecto do KC-390, o que elevou o valor do projecto em quatro anos para 38,3 milhões de euros.

Na resolução publicada esta sexta-feira em Diário da República, o Governo salienta que só havia autorização para realizar despesa no âmbito deste projecto até ao final de 2015. Pelo que, "considerando a importância estratégica deste programa, os compromissos já assumidos e, tendo em vista a conclusão da participação portuguesa no desenvolvimento e produção da mencionada aeronave, o Orçamento do Estado para 2016 veio incluir uma dotação no orçamento do Ministério da Economia destinada ao projecto KC-390".

Este ano a despesa com o projecto não pode exceder 16,7 milhões de euros e em 2017 não pode superar 4,14 milhões de euros.

Ficou atribuída aos ministros das Finanças, da Defesa e da Economia a competência para definir, por despacho, os termos e os procedimentos relativos à participação no projecto KC-390.