Mais de um ano e meio depois de o Governo de António Costa ter iniciado as negociações para reverter parcialmente a venda de 61% da TAP ao consórcio privado Atlantic Gateway, o Executivo encerrou esta quinta-feira o assunto e aprovou a "minuta do acordo relativo à conclusão da reconfiguração da participação do Estado Português no capital social da TAP". No âmbito deste processo, negociado pelo "melhor amigo" de António Costa, Diogo Lacerda Machado, o Estado voltou a ter a maioria do capital da empresa.

 

"Fica, assim, integralmente cumprido o compromisso assumido no Programa do Governo de o Estado passar a ser o maior accionista da TAP de forma a, em conjunto com a Atlantic Gateway, capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da companhia ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, enviado ao final da tarde às redacções.

O Estado fica assim com 50% do capital da TAP, com a Atlantic Gateway a ficar responsável por 45% das acções. Os restantes 5% estão distribuídos pelos trabalhadores da companhia aérea.

 

A TAP foi vendida pelo segundo Governo de Passos Coelho ao consórcio Atlantic Gateway a 12 de Novembro de 2015, que se comprometeu a injectar 334 milhões de euros na companhia – 150 milhões de forma imediata, para ficar com 61% da companhia (o Estado ficava com 34%, com 5% a serem distribuídos pelos trabalhadores). Porém, esse Executivo seria derrubado pouco depois. António Costa tomou posse a 23 de Novembro e garantiu que o Estado voltaria a ser o maior accionista da companhia.

 

Após 14 reuniões em que participou Diogo Lacerda Machado, o "melhor amigo" de António Costa, o Governo conseguiu, a 6 de Fevereiro do ano passado, chegar a acordo com Humberto Pedrosa e David Neeleman, os accionistas privados da TAP, para estes reduzirem a sua participação na estrutura accionista da companhia (na foto). No âmbito desse acordo, o Estado ficou como maior accionista, com 50% do capital da companhia (desembolsando 1,9 milhões de euros), com a Atlantic Gateway a passar de 61% para 45% da empresa.

 

Porém, para essa nova estrutura se concretizar, foi necessário concluir a negociação com os bancos financiadores da companhia aérea, assinar os contratos e concretizar a troca de acções. Todas estas operações, incluindo a venda de 5% das acções aos trabalhadores (num total de 75 mil, vendidas a 10,38 euros cada, o que rendeu um encaixe de 778.500 euros), foram ficando concluídas nos últimos meses, o que permitiu ao Governo formalizar a nova estrutura da TAP esta quinta-feira, com a aprovação da minuta do contrato.

Assembleia-geral aprova amanhã novos administradores

Ao abrigo do acordo que firmou a 6 de Fevereiro de 2016 com os accionistas privados, o Estado assegurou a nomeação de seis dos 12 membros do conselho de administração – incluindo o presidente não executivo (chairman), que será Miguel Frasquilho. Os seis elementos do conselho de administração nomeados pelo Estado são todos não executivos - e na lista estão ainda Lacerda Machado, Ana Pinho, Bernardo Trindade, Esmeralda Dourado e António Gomes de Menezes.

A Assembleia-Geral da companhia, que vai eleger a nova administração, está marcada para esta sexta-feira, 30 de Junho, às 16:00. O brasileiro Fernando Pinto vai manter-se como CEO, um cargo que já desempenha desde o ano 2000.