A Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação da TAP, autorizando o Governo a injetar mais capital na companhia aérea, que já recebeu 1,2 mil milhões de euros do Estado. Com esta luz verde fica também assegurado que a TAP não terá de fazer mais despedimentos, cortar salários ou devolver aviões.

O valor aprovado pela Comissão Europeia totaliza 2,55 mil milhões para a reestruturação e regresso à viabilidade da empresa, bem como 107,1 milhões para compensar a companhia pelos danos causados pela pandemia entre o início de julho e o final de dezembro de 2020, segundo anunciou esta terça-feira, em comunicado, fonte oficial de Bruxelas.

Este montante inclui também já o empréstimo de 1,2 mil milhões que a TAP recebeu e que será convertido em capital, bem como 462 milhões de euros de outra compensação pelo impacto da covid-19 referente ao primeiro semestre do ano.

Ao longo de 2022, estão previstos três novos recebimentos: 360 milhões de um empréstimo de privados, uma nova injeção de dinheiro público de 990 milhões e outros 81 milhões de uma última compensação pelo impacto da pandemia. Feitas as contas, trata-se de um total de 3,2 mil milhões de euros para a TAP.

"As medidas que aprovámos hoje [terça-feira] irão permitir a Portugal compensar a TAP pelos danos diretamente sofridos em resultado das restrições às viagens implementadas para limitar a disseminação do coronavírus", diz a vice-presidente da Comissão Europeia Margrethe Vestager, citada em comunicado.

"O plano de reestruturação aprovado para a TAP irá assegurar o caminho da companhia aérea pela viabilidade de longo prazo", garante a responsável pela pasta da concorrência. "O apoio público significativo vai ser acompanhado de salvaguardas para limitar as distorções à concorrência", explica.

TAP abdica de 18 slots. Tem de vender Groundforce, ME Brasil e Cateringpor

Para aprovar o plano, Bruxelas exigiu contrapartidas. Uma delas é a cedência de 18 "slots" (direito de aterrar e descolar em aeroportos congestionados), uma reivindicação de companhias aéreas de baixo custo, como é o caso da Ryanair e easyJet, que fonte próxima do processo considera "suportável do ponto de vista do negócio da TAP".

"A TAP Air Portugal tem uma grande presença no aeroporto de Lisboa, que é estruturalmente muito congestionado, o que significa que as companhias aéreas não podem ter acesso aos slots de descolagem e aterragem que pedem", explica Bruxelas para justificar a cedência de slots a concorrentes. "Estas medidas irão permitir a entrada duradoura ou a expansão de companhias aéreas a este aeroporto para o benefício dos consumidores".

Além disso, para prosseguir o plano de reestruturação, a TAP vai ter de alienar as participações que detém na Groundforce, Cateringpor e na Manutenção & Engenharia Brasil. Com a aplicação do plano, serão divididos os negócios da TAP Air Portugal e da Portugália (que serão apoiados e reestruturados), bem como o perímetro de ativos não core para desinvestir. A companhia aérea e a "holding" que a detém não poderão adquirir empresas durante a execução do plano de reestruturação.

A Comissão acrescenta ainda que a companhia aérea irá "reduzir a frota até ao final do plano de reestruturação, agilizando a sua rede e ajustando-se às últimas projeções que antecipam que a procura não recupere antes de 2023 por causa da pandemia de coronavírus". Avaliando os remédios impostos por Bruxelas, a mesma fonte assegura que TAP manterá "uma dimensão elevada e adequada ao negócio de ‘hub and spoke’". A TAP irá operar com uma frota de 94 aviões, mas tem autorização para chegar aos 99 até 2025.

(Notícia atualizada às 19:10)