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Estado vai dar garantias a 90% para empréstimo privado de 360 milhões à TAP

Um ano e 11 dias depois de ter sido entregue à Comissão Europeia, o plano de reestruturação para a TAP foi aprovado esta terça-feira. Implica apoios e injeções de capital até 3,2 mil milhões de euros, mas também a perda de slots e redução da frota.

Miguel A. Lopes / Lusa
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O Estado português vai dar garantias públicas para 90% de um empréstimo privado à TAP no valor de 360 milhões de euros. Com esta ajuda, a injeção que já tinha sido feita de 1,2 mil milhões e as compensações a receber pelo impacto da pandemia, o total do apoio a receber pela companhia aérea no âmbito do plano de reestruturação, que foi aprovado esta terça-feira pela Comissão Europeia.

"O auxílio de Estado autorizado pela Comissão Europeia aproxima-se dos 3,2 mil milhões de euros", anunciou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, explicando que este total inclui já os 1,2 mil milhões que já foram injetados (e que serão convertidos em capital).

Será agora contraído um empréstimo junto de privados de 360 milhões de euros, que contará com garantias públicas a 90%. Ao longo de 2022, haverá igualmente uma nova injeção de dinheiro público de 990 milhões. Devido à pandemia, a TAP já recebeu uma compensação pelo impacto da covid-19 de 462 milhões de euros referente ao primeiro semestre do ano e irá receber mais duas compensações: 107,1 milhões já e outros 81 milhões no próximo ano.


Essa compensação "vai ser aprovada nos próximos dias", afirmou o governante, dizendo que, o total "com toda a certeza não irá ultrapassar os 3,2 mil milhões aprovados" pois a "Comissão Europeia faz uma avaliação muito criteriosa a cada euro injetado na TAP e este valor e passível de ser aceite".


O valor fica abaixo do limite máximo de 3,7 mil milhões de euros que o Governo tinha admitido ser necessário até 2025, quando em dezembro do ano passado, enviou a proposta de plano para Bruxelas. "Com o andamento do negócio, da recuperação, mas também os cálculos mais rigorosos ao que seria necessário das compensações covid chegamos ao valor 3,2 mil milhões que foi aceite pela Comissão", disse.

Pedro Nuno Santos garantiu ainda que o Governo não espera que sejam necessárias mais injeções. "Foi negociado um plano, até 2025, no qual não podemos injetar mais dinheiro público na companhia. O risco que a TAP corre de precisar de mais dinheiro é o mesmo que qualquer outra companhia aérea no mundo inteiro", sublinhou.


(Notícia em atualização)
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