Em Macau, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) determinou "a instrução de um processo de investigação relativo ao caso da concessão de empréstimos à Viva Macau por parte do FDIC", de acordo com um comunicado oficial divulgado esta sexta-feira, 27 de Julho.

O caso remonta a 2010, quando em Março desse ano a transportadora deixou de operar depois de as autoridades terem anulado a licença por dívidas e cancelamento de voos. Em Novembro desse ano, o executivo de Macau avançou com uma acção judicial contra a companhia aérea para recuperar um empréstimo de 212 milhões de patacas (cerca de 22 milhões de euros).

O empréstimo à Viva Macau, uma "low cost de longo curso que operava desde 2006, foi concedido pelo FDIC devido às dificuldades financeiras alegadas pela companhia.

A decisão de reencaminhar o caso da Viva Macau para o CCAC foi tomada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, depois de ouvida, esta semana, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, que "sugeriu ao Executivo uma revisão dos procedimentos" de concessão de créditos, indicou um outro comunicado.

"Segundo o secretário, depois de auscultadas as opiniões dos deputados da Comissão, o Conselho de Administração do FDIC decidiu remeter os respectivos processos para investigação pelo CCAC, no sentido de se apurar se houve transferência de bens ou se a declaração de falência envolveu má-fé", acrescentou.

Lionel Leong reiterou que o Governo "insiste na recuperação da verba da dívida da Viva Macau por via do processo civil".

Na semana passada, o Tribunal Judicial de Base (TJB) divulgou, em comunicado, o arquivamento do processo de falência por os bens da Viva Macau serem insuficientes para pagar as dívidas e decidiu não "haver necessidade de continuar a venda de acções detidas pela sua avalista", a Eagle Airways Holdings Limited de Hong Kong.