O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, afirmou esta terça-feira no Parlamento que numa reunião recente com a ANA, já em 2023, ficou acertado que ainda no primeiro semestre deste ano a empresa irá fazer as contratações e protocolos necessários para avançar com a proteção do ruído em escolas e hospitais localizados junto ao aeroporto de Lisboa, "para implementar no segundo semestre deste ano".

Numa audição sobre as medidas para mitigar o ruído do tráfego noturno no aeroporto de Lisboa, Nuno Lacasta recordou que o plano de ação inicial apresentado pela ANA para o período entre 2018 e 2023 "praticamente não incluía medidas de mitigação do ruído", razão pela qual a APA não o aprovou.

"Após a insistência por parte da APA e do Ministério do Ambiente, a ANA apresentou um programa de proteção acústica de edifícios", designado Programa Bairro, o qual irá inicialmente incidir sobre recetores sensíveis, como escolas e hospitais, e que segundo o Nuno Lacasta "deve prolongar-se para além de 2023", já que depois dos edifícios sensíveis, vai abranger, numa segunda fase, os edifícios habitacionais.

Recordando que o plano aprovado em 2020 prevê 34 medidas, Nuno Lacasta frisou que "estas medidas deviam estar implementadas, mas não estão". Isto porque "entretanto ocorreu a pandemia, que parou atividade económica e atividade aeronáutica" e "não havia condições físicas para o fazer".

Ainda assim Nuno Lacasta frisou que com a publicação de um decreto-lei em 2022 "estão finalmente previstas contraordenações pela não execução de medidas dos planos de ação". "Pela primeira vez existe uma moldura penal e não deixaremos de acionar o regime sancionatório", disse, frisando que para 2023 este pacote de medidas está assegurado por parte da ANA.

Nuno Lacasta admitiu que existe ainda uma discussão sobre os mecanismos económico-financeiros para financiar essas medidas de isolamento acústico, mas disse não ter informação sobre a matéria.

As medidas de proteção acústica, disse, ligam com as medidas operacionais que foram propostas pelo grupo de trabalho para o estudo e avaliação do tráfego noturno no aeroporto Humberto Delgado.

Na mesma audição, o coordenador desse grupo de trabalho, João Brilhante, explicou que dos 15 cenários que foram estudados, chegou-se a um "mais equilibrado entre as forças em presença", que prevê designadamente um período de exclusão de ruído da 1h às 5h e restrições a aeronaves mais antigas.

Segundo disse, um cenário como a restrição de voos entre a meia-noite e as 6h "teria um impacto de 630 milhões de euros durante um ano, o que é francamente desvantajoso".

De acordo com João Brilhante, em 2019 foram reportados pela ANAC 1.184 incumprimentos de voos no período noturno, dos quais 5% foram arquivados, 6% aguardam esclarecimentos e cerca de 90% (1.054) deram origem a processos de contraordenação. No total foram instaurados 153 processos de contraordenação, os quais são agrupados por companhia.

O grupo de trabalho propôs assim ações como a melhoraria da comunicação com stakeholders para que se evite o problema dos incumprimentos, a criação de mais espaço aéreo para processar todas as aeronaves, o estudo dos subsistemas do aeroporto para saber onde estão gargalos, assim como o estudo da transferência da aviação executiva do Humberto Delgado para o aeródromo de Cascais para libertar pressão aeroportuária de Lisboa.