O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom (STPT) enviou uma carta ao Governo e aos partidos com assento na Assembleia da República a pedir a sua intervenção junto da Altice e do comité executivo da Meo por causa das medidas tomadas na área de recursos humanos.

De acordo com a missiva enviada pelo sindicato ao primeiro-ministro, ao ministro do Trabalho e ao PS, PCP, BE e Verdes a Altice "a pretexto de "ajustar os custos às receitas" tem vindo a por em prática uma série de medidas e alterações organizativas dos recursos humanos sem diálogo e negociação com os sindicatos, principalmente através da mobilidade geográfica e funcional dos trabalhadores que gera apreensão e depressão e que nos está a preocupar fortemente porque tal clima a continuar acabará inevitavelmente por desenvolver graves problemas de saúde, psicológica e física de muitos trabalhadores".

Segundo o comunicado enviado às redacções com que cita partes da carta, o sindicato alerta ainda que "ao exigir acordos para rescisão do contrato sem direito ao fundo de desemprego, ao alterar as funções de centenas de trabalhadores na maior parte dos casos que configuram autênticas desqualificações profissionais, ao alterar os habituais locais de trabalho fazendo trabalhadores percorrer longas e cansativas distâncias diárias para os novos locais de trabalho, ao colocarem centenas de trabalhadores sem funções, ao retirarem valores pecuniários de forma unilateral e sem qualquer negociação, a Altice e os seus representantes de gestão do Comité Executivo, estão a criar um clima de medo e stresse na generalidade da comunidade laboral".

O sindicato acusa ainda o grupo francês de não ter cumprido os compromissos que assumiu antes de comprar a dona da Meo: "A Altice assumiu vários compromissos com o STPT, em documento escrito através do seu CEO, Dexter Goei, em 30 de Dezembro de 2014, antes da compra", lê-se na mesma carta.

O sindicato transcreve ainda um dos parágrafos desse documento que considera "um dos mais importantes: "A Altice reconhece que o sucesso da PT Portugal se deve em grande parte à qualidade e competência dos seus trabalhadores e, por esse motivo, não tem intenção de adoptar medidas que possam prejudicar o consenso entre os mesmos e a Administração." "Não é isto que está a acontecer!", alega o STPT.

Por estas razões, o sindicato "entende assim que quer o Governo quer os partidos que o apoiam na Assembleia da República, têm de actuar junto da Altice/Comité Executivo no sentido de fazer alterar esta maneira de gerir os recursos humanos que põem em causa os direitos legais e constitucionais das relações laborais em Portugal e que pode afectar o bem-estar mental e físico dos trabalhadores".

E sublinha que "é necessário que a Altice/ Comissão Executiva percebam que o mal-estar existente provocado pela forma como estão a gerir a reorganização da PT é latente entre os trabalhadores e não parte de qualquer posição tendenciosa ou de má vontade nomeadamente do STP".

Inspecção do trabalho não detectou casos de assédio moral e pressão na PT

O apelo do sindicato que representa os trabalhadores da PT surge depois de no início deste mês o Ministério do Trabalho ter assegurado que a Inspecção do trabalho não detectou casos de assédio moral e pressão na PT.

Como o Negócios noticiou, em resposta à missiva enviada pelo Bloco de Esquerda no dia 23 de Setembro sobre a "escalada de revogações por mútuo acordo", o Governo adiantou que "dos vários contactos estabelecidos pela ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) com os trabalhadores e com os respectivos representantes, não foram identificadas situações de prática de assédio moral nem de situações de pressão junto dos trabalhadores para revogarem os seus contratos de trabalho por mútuo acordo".

E acrescenta que "alguns dos trabalhadores optaram pela aposentação, outros, após formação, escolheram ser integrados noutras áreas funcionais".

No dia 2 de Junho de 2015 a Meo foi comprada pela Altice. Quando o grupo francês assumiu os comandas da operadora iniciou uma reorganização que incluiu a mobilidade dos trabalhadores, quer do local de trabalho quer de funções, a redução do outsourcing e a substituição desses postos por trabalhadores internos.

Este processo gerou algumas críticas, como do sindicato que representa os trabalhadores da PT (STPT), que alertou que o processo de transferência de trabalhadores do grupo estava a ser feito "à queima-roupa" e "com represálias chegando a ameaçar de despedimento".