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Inspecção do trabalho não detectou casos de assédio moral e pressão na PT
Em resposta ao Bloco sobre a “escalada de revogações por mútuo acordo” na Meo, o Governo garante que inspecção não detectou situações fora do normal. Mas assegura que a Autoridade do Trabalho vai estar "atenta".
No dia 2 de Junho de 2015 a Meo foi comprada pela Altice. Quando o grupo francês assumiu os comandas da operadora iniciou uma reorganização que incluiu a mobilidade dos trabalhadores, quer do local de trabalho quer de funções, a redução do outsourcing e a substituição desses postos por trabalhadores internos.
Este processo gerou algumas críticas, como do sindicato que representa os trabalhadores da PT (STPT), que alertou que o processo de transferência de trabalhadores do grupo estava a ser feito "à queima-roupa" e "com represálias chegando a ameaçar de despedimento".
Ao Bloco de Esquerda também chegaram algumas denúncias sobre "a pressão exercida sobre os trabalhadores com vista à revogação ou denúncia do contrato". O que levou o partido a questionar o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o tema.
De acordo com a missiva enviada pelo Bloco no dia 23 de Setembro, "os primeiros 15 meses da gestão da Altice foram marcados por sucessivas transformações em termos organizativos e funcionais, assinaladas por mudanças de funções de 1.000 trabalhadores e revogações "por mútuo acordo" que resultam de situações de forte pressão psicológica". E, "muitas vezes", os trabalhadores "não estão informados sobre as reais implicações da revogação do contrato, nem das regras subjacentes".
Posto isto, questionou o Governo se tinha conhecimento desta situação e quais as medidas que pretendia tomar para travar a "escalada de revogações por mútuo acordo".
Em resposta, no dia 3 de Novembro, o Ministério do Trabalho assegurou que "dos vários contactos estabelecidos pela ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) com os trabalhadores e com os respectivos representantes, não foram identificadas situações de prática de assédio moral nem de situações de pressão junto dos trabalhadores para revogarem os seus contratos de trabalho por mútuo acordo".
E acrescenta que "alguns dos trabalhadores optaram pela aposentação, outros, após formação, escolheram ser integrados noutras áreas funcionais".
Apesar destas conclusões, o Ministério do trabalho garante que "a ACT continuará atenta à situação com vista à promoção do cumprimento da legislação laboral e à melhoria das condições de trabalho, adoptando, em cada momento, os procedimentos considerados adequados".
