A comissária europeia para a Sociedade de Informação, Neelie Kroes, tem lutado para que dentro da União Europeia deixe de existir tarifas diferenciadas nas comunicações móveis. O mesmo é dizer que as chamadas, as mensagens escritas e o acesso à internet através de dispositivos móveis custariam o mesmo em qualquer país europeu.

Neelie Kroes conquistou, esta quinta-feira, uma nova etapa. O Parlamento Europeu deu o seu voto favorável à proposta para o fim das tarifas de "roaming" a partir de 15 de Dezembro de 2015.

Esta é a face mais mediática da proposta aprovada que reforma todo o sector das telecomunicações e que tem suscitado debate aceso neste mercado, nomeadamente o papel que a Comissão Europeia terá nas medidas de regulação nacionais.

Em relação ao "roaming", o texto aprovado no Parlamento Europeu, segundo comunicado desta assembleia, diz claramente que os "fornecedores de serviços de itinerância não devem cobrar qualquer sobretaxa, em comparação com as tarifas aplicadas aos serviços de comunicações móveis a nível nacional", no entanto, acrescenta que em caso de "utilização anómala ou abusiva" do "roaming", os operadores podem aplicar uma "cláusula de utilização razoável" para o consumo.

Neelie Kroes, numa mensagem divulgada no "site" da Comissão Europeia, lembra ter prometido em 2010 pôr fim às tarifas de roaming até final de 2015 e "estamos a um pequeno passo de atingir esse objectivo".

Os Estados-membros da União Europeia vão agora continuar as negociações da proposta de regulamento. A Comissão Europeia espera chegar a um acordo definitivo até ao fim do ano, diz em comunicado.

O pacote de reforma das telecomunicações tem, no entanto, outro ponto de aceso debate, que tem a ver com a designada neutralidade da rede, que é a possibilidade ou não de um operador limitar a velocidade ou o acesso de internet.

O Parlamento Europeu garante, em comunicado, que "propõe regras mais estritas para proibir os fornecedores de serviços de acesso à Internet de bloquear ou abrandar conteúdos, aplicações ou serviços dos seus concorrentes", acrescentando que os operadores "poderão continuar a fornecer serviços especializados de maior qualidade, como vídeo a pedido e aplicações de computação em nuvem de utilização intensiva de dados, de importância crítica para empresas, se estes não implicarem prejuízos em termos de disponibilidade ou qualidade dos serviços de acesso à Internet".

Mas, acrescenta o comunicado do Parlamento Europeu, "os fornecedores não deverão discriminar entre serviços e aplicações funcionalmente equivalentes".

Na aprovação desta quinta-feira, os eurodeputados dizem ter reduzido a lista de casos excepcionais em que os operadores podem bloquear ou abrandar o acesso a determinados conteúdos. "Isto apenas deverá ser permitido para dar execução a uma decisão judicial, para preservar a integridade e segurança da rede ou para prevenir ou minimizar os efeitos do congestionamento temporário e excepcional da rede".