A vice-presidente da Comissão Europeia e comissária responsável pelas Telecomunicações, Neelie Kroes (na foto), quer que as operadoras eliminem o “roaming” para membros da União Europeia que viagem para um país da região, justificando a proposta com a necessidade de acabar com uma das últimas fronteiras que ainda existem no mercado interno europeu, avança o “Expansión”. “Os gastos com o ‘roaming’ são irritantes, injustos e caducos”, declarou num discurso recente.

Estes planos têm a oposição de grandes operadoras europeias, como a France Télécom, a Deutsche Telekom ou a Telefónica, que alegam que a supressão do “roaming” reduzirá consideravelmente as suas receitas, levando a uma diminuição do investimento necessário nas novas redes de fibra óptica, refere a mesma fonte. Bruxelas admite que esta proposta representará perdas de receitas no valor de 1.600 milhões de euros para as operadoras, mas responde que este dinheiro poderá ser recuperado em parte devido a uma maior utilização do telemóvel no estrangeiro por parte dos clientes.

O Executivo comunitário pretende assim que as operadoras ofereçam aos seus clientes, até Julho de 2014, planos tarifários que cubram pelo menos 21 países da UE e 85% da população em encargos de itinerância.

As companhias de telecomunicações que não cumpram este requisito continuarão sujeitas às normas da UE que regulam o preço do “roaming” e que as obrigam a reduzir em 67% o valor deste serviço. Além disso, os seus clientes, quando viajarem para o estrangeiro, terão direito a contratar serviços mais baratos de uma companhia local ou de um operador rival no país de origem, sublinha o “Expansión” citando os planos de Bruxelas.

A nova legislação, que deverá ser aprovada pelos governos e pelo Parlamento Europeu, proíbe também que as operadoras cobrem aos clientes por receberem chamadas do estrangeiro. No caso das linhas fixas, o custo das chamadas internacionais não poderá ser superior ao das chamadas nacionais de longa distância.

No que diz respeito à neutralidade da rede, Neelie Kroes pretende proibir as operadoras de bloquearem ou tornarem mais lentos serviços rivais, como o Skype ou o Whatsapp.

Por último, a Comissão Europeia quer reforçar os direitos dos clientes: as operadoras deverão informar sobre a velocidade média real que oferecem aos seus clientes, tanto em horas de maior tráfego como em períodos normais. Os reguladores nacionais terão de controlar a qualidade do serviço e os utilizadores poderão rescindir o contrato se a velocidade for, de forma persistente, inferior à contratada.

Como contrapartida, Bruxelas propõe às operadoras reduzir a burocracia e acelerar a liberalização do espectro, de modo a facilitar a consolidação do sector, acrescenta o jornal espanhol.

Em matéria de burocracia, as operadoras apenas necessitarão da autorização do Estado-membro na qual estão sedeadas para operarem em todo o território da UE, sem terem de pedir 28 licenças, como acontece neste momento. No que diz respeito ao espectro, Bruxelas pretende que os leilões se celebrem ao mesmo tempo em toda a União Europeia e com critérios similares.