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Pharol impedida de entrar em AG da Oi que aprovou aumento de capital
A antiga PT SGPS, que chegou a ser a maior accionista da Oi com 27% do capital, garante que vai “adoptar as medidas apropriadas para preservar os seus direitos”.
O braço-de-ferro entre a Pharol e a Oi parece estar longe de ter fim. A antiga PT SGPS foi impedida de participar na assembleia-geral da operadora brasileira, que tinha como objectivo alterar os estatutos para avançar com um aumento de capital de até 4 mil milhões de reais.
"A Pharol informa que não esteve presente naquela assembleia pelo facto de, não obstante o seu representante devidamente mandatado ter comparecido ao local da AGE [assembleia-geral extraordinária], a Oi ter impedido a presença, na AGE, dos accionistas cujos votos se encontram suspensos por decisão tomada no âmbito do processo de Recuperação Judicial da Oi, informou a entidade liderada por Luís Palha da Silva em comunicado enviado à CMVM.
Na reunião, que decorreu no final do dia 17 de Setembro, foram aprovados os cinco pontos que previam a alteração dos estatutos da operadora para avançar com a injecção de mais capital, bem com para alterar os membros dos "board" onde a Pharol não vai ter lugar.
Segundo a acta da AG de segunda-feira, anexada ao comunicado da Pharol o presidente da mesa registou o facto de em 7 de Março o tribunal ter determinado "a suspensão dos direitos políticos dos accionistas subscritores da acta da assembleia-geral extraordinária de 7 de Fevereiro de 2018, com excepção daqueles que se abstiveram de votar".
"Em recente decisão proferida nos mesmos autos pelo Juízo da 7.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, datada de 10 de Setembro de 2018, a decisão judicial de 07 de Março de 2018 foi expressamente mantida, tendo sido determinado que a suspensão dos direitos políticos dos accionistas acima referidos seja mantida até que realizado o aumento de capital previsto na cláusula 6.ª do Plano de Recuperação Judicial da companhia", acrescenta o mesmo documento.
A Pharol garante que "adoptará as medidas apropriadas com vista a preservar os seus direitos", sem avançar com mais detalhes.
Já na recente assembleia-geral da Pharol, que decorreu em Lisboa e teve como objectivo aprovar uma injecção de capital para poder acompanhar a operação da Oi, a tensão entre os accionistas portugueses e os representantes da brasileira dominaram a reunião.
