A Oi e a Samba concluíram todos os passos necessários para fechar o acordo anunciado em Junho do ano passado. A informação foi divulgada esta quarta-feira, 1 de Fevereiro, pela operadora brasileira, que tem a Pharol como maior accionista.

De acordo com o comunicado enviado aos reguladores, a Samba já renunciou "a certos direitos de aprovação que possuía segundo o acordo de accionistas da Africatel BV, datado de 13 de Agosto de 2007, e seus aditamentos ". E transferiu para a Africatel BV 11.000 acções representativas do capital social da Africatel BV", tendo reduzido a sua participação de 25% para 14%.

Em troca, e tal como anunciado a 16 de Junho de 2016, a Africatel BV transferiu para a Samba Luxco a sua participação de cerca de 34% na operadora namibiana Mobile Telecommunications Limited (MTC).

"As partes [a Oi e a Samba] também celebraram um aditivo ao Acordo de Accionistas da Africatel BV", detalha o comunicado.

Com a conclusão de tais transacções, "a Samba libera a Africatel KG, Africatel BV, Pharol e suas afiliadas e sucessoras de todas as reclamações apresentadas na arbitragem, de forma irrevogável e incondicional", sublinha a Oi.

Desta forma, a Oi encerra o processo arbitral que decorria desde Novembro de 2014 e deixa também de ter activos na Namíbia. Mas também fica com o caminho facilitado para vender os activos da Africatel, holding que herdou da PT, que inclui também a participação na Unitel.

Com o processo da combinação de negócios, a holding passou para o universo da Oi que já anunciou que quer alienar estes activos, mas a tarefa não tem sido facilitada com os vários processos dos parceiros da Africatel.

Uma das consequências deste braço-de-ferro tem sido o atraso no pagamento de cerca de 240 milhões de euros de dividendos da Unitel à PT, dívida que entretanto passou para as contas da Oi, pendente da resolução deste diferendo.

A entrada da PT na Namíbia decorreu em Março de 2006, no seguimento do concurso à aquisição de uma participação de 34% por cerca de 100 milhões de euros.