O que prevê o novo plano da oi?

A nova proposta prevê: a conversão de obrigações em acções - uma parte de imediato (até 25% do capital),  após a aprovação do plano, e a outra após três anos (até 38% do capital) com origem numa emissão de obrigações convertíveis. Este grupo subscreve, ainda, outra emissão de obrigações não convertíveis, cuja maturidade está fixada em 2027.

Para os credores que não queiram converter a dívida em acções, a Oi propõe-se pagar a totalidade das obrigações até 2033. Até 2023 haverá período de carência dos juros, e depois, durante 10 anos, será efectuada a amortização, semestralmente, com uma taxa de juro de 1,25%.

Quais os próximos passos dos credores?

Os obrigacionistas vão ser chamados a pronunciar-se sobre o plano em assembleia geral de credores. Depois, se aprovado, "terão de subscrever as declarações/contratos que lhe permitirão optar pela opção A (conversão da dívida em capital) ou a opção B (não conversão)", explicou Ricardo Marques Candeias.

Qual a redução que o plano prevê para a dívida da operadora brasileira?

A Oi avançou a 20 de Junho de 2016 com um pedido de recuperação judicial no valor de 65 mil milhões de reais (19,4 mil milhões de euros), um número recorde no Brasil. Tendo em conta a dívida bruta total da Oi, que de acordo com os últimos resultados no final de 2016 se situava em 48 mil milhões de reais (cerca de 14 mil milhões de euros), "com tudo somado, a nova proposta, no fundo, prevê um ‘hair cut’ [corte] de cerca de 50%", detalha o mesmo advogado.

Qual a melhor opção para os credores?

"Depende do perfil do cliente", como explicou Ricardo Marques Candeias. "Se aceitar a conversão, corre risco cambial e da desvalorização das acções". "Quem quiser menos risco, não converte. Terá de esperar até 2023 - para se iniciar o reembolso", sustentou. António Carneiro Pacheco também considera que "ainda é prematuro tomar uma decisão". "A assembleia de credores não terá lugar antes de finais de Maio, na melhor das hipóteses", explica o advogado, acrescentando que "a alternativa de conversão de créditos em capital constante do plano ainda implica uma perda muito elevada do valor nominal dos créditos". E deixa o alerta: "É importante que os credores PTIF se façam representar na assembleia de credores, porque vão ter que escolher uma das várias opções que lhe são propostas no plano".

Até quando o plano tem de ser aprovado?

O processo ainda está dependente da publicação da segunda lista final de credores da Oi, "que estava para ser apresentada a 19 de Dezembro", tendo sido já "adiada por quatro vezes", contou António Carneiro Pacheco. Agora, está previsto que seja entregue no início de Abril. Depois da lista ser publicada, os credores têm 30 dias úteis para apresentarem objecções ao plano. "Só depois é convocada a assembleia de credores, não antes de finais de Maio", acrescentou. Durante a "conference call" com os analistas, o CEO da Oi comentou também que espera que o processo esteja concluído no segundo trimestre deste ano, ou início do terceiro.