A compra de 10% do Banco de Fomento Angola (BFA) pela Unitel deverá começar a ser negociada na próxima semana com a administração do BPI apesar da oposição da Oi, accionista da Unitel. Os dois parceiros no BFA têm até 31 de Janeiro para chegar a um entendimento, uma vez que o prazo de validade da oferta de Isabel dos Santos, que controla a gestão da Unitel, termina no final do mês.

A operadora brasileira Oi, que detém 25% do capital da Unitel, já demonstrou o seu descontentamento com este processo, uma vez que não foi previamente informada da proposta. Soube pela imprensa. E defende que "qualquer proposta que venha a ser feita em nome da Unitel tem de ser aprovada previamente pelos sócios", como tinha explicado fonte oficial da Oi.

O diferendo entre a Oi e a Unitel é antigo, estando a decorrer até acções em tribunal. No mês de Outubro deu entrada um processo de arbitragem no Tribunal de Comércio de Paris, cujo parecer terá dado razão à Oi.

Como o Observador noticiou esta sexta-feira, no dia 26 de Novembro o tribunal emitiu um parecer que ordenava a Unitel que respeitasse o direito de veto da PT Ventures, detida pela Oi, em relação a qualquer aquisição ou movimentos de caixa.

"A PT Ventures acrescenta que a acção iniciada junto ao Tribunal de Comércio em Paris também impede qualquer nova aquisição accionária pela Unitel, até a decisão final sobre a causa", sustentou fonte oficial da Oi contactada pelo Negócios sobre a decisão da justiça francesa.

Apesar do parecer do Tribunal de 26 de Novembro, pouco mais de um mês depois, no dia 31 de Dezembro, a empresária angolana decidiu avançar com a proposta de compra de 10% do BFA, por 140 milhões de euros. Cinco dias depois, o BPI revelou que iria "analisar" a oferta e que, logo que a sua avaliação estivesse concluída, informaria a Unitel.

Até esta sexta-feira, 22 de Janeiro, a gestão liderada por Fernando Ulrich ainda não enviou a sua análise à oferta da operadora angolana. Mas, tal como o Negócios noticiou esta quarta-feira, as negociações entre os dois parceiros deverão avançar na próxima semana.

Oi com margem para pedir indemnização à Unitel

A necessidade da Oi, que através da PT Ventures tem 25% da Unitel, aprovar qualquer alteração da participação da operadora angolana em empresas subsidiárias está prevista no acordo parassocial estabelecido entre o grupo brasileiro e os restantes accionistas da Unitel. No entanto, os estatutos da empresa angolana não dão este poder de veto à Oi nem a outro accionista.

Esta diferença abre a porta a que a Unitel possa avançar com as negociações com o BPI e feche mesmo um entendimento para reforçar a sua posição no BFA dos actuais 49,9% para 59,9% sem o aval prévio dos seus accionistas. No entanto, à luz do acordo parassocial que regula as relações entre os investidores da operadora angolana, a Oi terá direito a reclamar uma compensação financeira, caso a gestão da Unitel venha a adquirir mais 10% do BFA sem a aprovação prévia do grupo brasileiro.

Ao dar razão à posição da Oi, a decisão do Tribunal de Comércio de Paris vem dar força a um eventual pedido de indemnização a reclamar junto dos accionistas da Unitel que possam violar o acordo parassocial. E promete ser uma arma importante no diferendo que há vários anos opõe a PT Ventures e a operadora angolana, por esta se recusar a distribuir dividendos.

O braço-de-ferro entre a Oi e a Unitel é antigo, tendo adquirido novos contornos em Setembro de 2014, quando a operadora brasileira anunciou que queria alienar a participação de 25% que detém na Unitel. A operadora angolana argumenta ter o direito de preferência sobre esta fatia.

Uma das consequências deste braço-de-ferro tem sido o atraso no pagamento de cerca de 245 milhões de euros de dividendos em atraso da Unitel à PT, referentes a 2001 e 2012. Dívida que entretanto passou para as contas da Oi, e está pendente da resolução deste diferendo.