A Oi desmente a Unitel e garante que a oferta da operadora controlada por Isabel dos Santos para a compra de 10% do Banco de Fomento Angola ao BPI "é inválida".

"Em relação à oferta feita pela Unitel ao BPI no dia 31 de Dezembro para a aquisição de uma participação accionária do BFA detida pelo banco português, a PT Ventures (veículo através do qual a Oi tem uma fatia de 25% na Unitel) reforça que a decisão do Tribunal de Comércio de Paris, de 26 de Novembro, ordena que os sócios Geni, Mercury e Vidatel assegurem que o conselho de administração da Unitel se abstenha de qualquer acto de gestão de activos por parte da empresa, o que torna inválida esta oferta", sublinhou a Oi num comunicado enviado no dia 23 de Janeiro.

A reacção da Oi, que tem a Pharol como accionista, acontece no mesmo dia em que a Unitel emitiu um comunicado a  garantir que tem "os poderes necessários" para negociar o reforço no BFA e que o parecer do Tribunal de Paris, feito a pedido da Oi, não se aplica a esta operação. 

Uma opinião que não é partilhada pela Oi: "A Unitel é obrigada a cumprir as decisões de seus accionistas, e estes estão vinculados ao acordo parassocial que deve ser respeitado, conforme reforçado pela ordem do Tribunal de Comércio de Paris". Uma posição que já tinha sido manifestada pela Oi quando foi noticiada a proposta da Unitel pelo BFA.

Esta troca de acusações entre as duas operadoras surge depois da notícia do Observador, que dava conta do parecer da justiça francesa que impedia a Unitel de tomar qualquer decisão de alienação de activos ou movimentação de caixa.

O processo deu entrada no Tribunal de Paris em Outubro do ano passado, a pedido da Oi por alegadas violações do acordo de accionistas da Unitel. "A arbitragem está pendente perante a Câmara de Comércio Internacional em Paris. Na arbitragem, a PT Ventures pretende interromper abusos sobre os quais há indícios na gestão da Unitel pelos demais accionistas, e pede indemnização de mais de 2 mil milhões de dólares", adianta a Oi no mesmo comunicado.

A operadora brasileira garante ainda que a decisão da justiça brasileira, que data de 26 de Novembro, "foi imediatamente informada por carta ao presidente do conselho de administração da Unitel, ao presidente da mesa da assembleia-geral da Unitel e ao director-geral da Unitel".

Além disso, "a decisão foi novamente informada pelo representante legal da PT Ventures em assembleia de accionistas da Unitel no dia 30 de Novembro", um dia antes da empresária angolana ter anunciado a propostas de 140 milhões de euros por 10% do BFA.

E as acusações da Oi não ficam por aqui: "A decisão do Tribunal de Comércio de Paris tanto teve efeito imediato que os próprios sócios da Unitel evitaram deliberar sobre a gestão de activos na assembleia de accionistas do dia 30 de Novembro".

Por todos estes motivos, a Oi sublinha que "a notícia divulgada pelo site Observador apenas apresenta os factos que levaram a PT Ventures a buscar na Justiça a garantia do cumprimento de seus direitos como accionista da Unitel, ao reclamar o pagamento de dividendos que são sistematicamente negados pelos sócios angolanos da empresa".

O diferendo entre a Oi e a Unitel é antigo e ganhou novos contornos em Setembro de 2014, quando a operadora brasileira anunciou que queria alienar a participação de 25% que detém na Unitel. A operadora angolana argumenta ter o direito de preferência sobre esta fatia.

Uma das consequências deste braço-de-ferro tem sido o atraso no pagamento de cerca de 245 milhões de euros de dividendos em atraso da Unitel à PT, referentes a 2001 e 2012. Dívida que entretanto passou para as contas da Oi, e está pendente da resolução deste diferendo.