"O conselho de administração da Unitel tem os poderes necessários, de acordo com a lei angolana e com os estatutos da sociedade, para tratar de todas as matérias relacionadas com a participação no Banco de Fomento Angola (BFA)", sublinhou a operadora de telecomunicações angolana, cuja gestão é controlada por Isabel dos Santos, em comunicado emitido esta sexta-feira, 22 de Janeiro.

A posição da empresa surge depois de o Observador ter noticiado que, a 26 de Novembro, o Tribunal de Comércio de Paris emitiu um parecer que ordenava à Unitel que respeitasse o direito de veto da PT Ventures, detida pela Oi, em relação a qualquer aquisição ou movimentos de caixa. Este processo "impede qualquer nova aquisição accionária pela Unitel, até a decisão final sobre a causa", sustentou mesmo fonte oficial da Oi ao Negócios.

Para a Unitel, em que a Oi através da PT Ventures tem uma posição de 25%, "a decisão do Tribunal de Comércio de Paris não tem qualquer efeito no processo negocial de aquisição de uma participação suplementar no BFA" ao BPI. Aliás, a empresa angolana espera que "o respectivo processo negocial se inicie iminentemente", sublinha o comunicado.

O grupo controlado por Isabel dos Santos justifica a sua posição com o facto de, segundo o comunicado, "o processo não ser sequer abrangido pelo objecto da decisão (que é, aliás, anterior à própria apresentação da proposta)." Além disso, sublinha, "de acordo com o Código de Processo Civil angolano os efeitos de uma decisão com esta estariam sempre dependentes de revisão pelos Tribunais Angolanos".

Como o Negócios já avançou, as negociações entre a Unitel e o BPI para a compra de 10% do BFA pela operadora angolana deverão começar na próxima semana, uma vez que o prazo de validade da proposta feita por Isabel dos Santos termina a 31 de Janeiro. O objectivo desta oferta é permitir que o banco de Fernando Ulrich deixe de ter a maioria de capital da instituição angolana, cujo controlo passaria para a Unitel, e assim responder às exigências do Banco Central Europeu que obriga o BPI a reduzir a concentração de riscos a Angola.