A Meo refuta as acusações da Autoridade da Concorrência de ter constituído um cartel com a Nowo nas comunicações móvel. E garante que, "com toda a serenidade e tranquilidade", irá exercer o seu direito de pronúncio sobre o caso.

"A Altice Portugal confirma ter recebido a decisão de inquérito dirigida também à Meo e à Nowo pela Autoridade da Concorrência alguns minutos antes de esta informação ser tornada pública nos órgãos de Comunicação Social", começou por apontar a operadora liderada por Alexandre Fonseca em reação à notícia da acusação da Concorrência.

A empresa considera ainda esta decisão como "um procedimento normal no âmbito de um processo já há muito do conhecimento público, sendo que, convictos da nossa inocência, reiteramos toda a nossa disponibilidade e colaboração no apuramento até à última instância da verdade, pois só essa nos interessa. Assim, a Altice Portugal refutará tudo o que não for nesse caminho", assegurou.

Nesse sentido, e no decurso da decisão de inquérito, "a nossa pronúncia será fulcral pelo que, no seu devido tempo, será remetida a esta autoridade, com toda a serenidade e tranquilidade que este processo sempre nos mereceu", acrescentou.

A Autoridade da Concorrência revelou esta sexta-feira que tinha acusado a Meo  e a Nowo de terem constituído um cartel  "de repartição de mercado e fixação dos preços dos serviços de comunicações móveis, vendidos isoladamente ou em conjunto com serviços de comunicações fixas".

Esta prática resultou "em aumentos de preços e na redução da qualidade dos serviços prestados, bem como restrições na disponibilização geográfica dos serviços, que penalizaram os consumidores em todo o território nacional", detalhou a entidade liderada por Margarida Matos Rosa em comunicado.

A investigação revelou que ainda que "a prática restritiva da concorrência teve a duração de, pelo menos, um ano (entre 2017 e 2018), tendo sido implementada através de contactos regulares entre as empresas e de uma monitorização dos termos do acordo".

A antiga Cabovisão entrou no segmento móvel em 2016, através de um operador móvel virtual (MVNO) que opera através da rede da Meo.

O processo da AdC foi aberto em 2018 na sequência de uma denúncia no âmbito do Programa de Clemência, o que levou à realização de buscas nas instalações das operadoras em novembro desse mesmo ano.

A AdC não revelou que operadora avançou com a denúncia no âmbito deste programa, que prevê um regime especial de dispensa ou redução de coima, mas o Negócios sabe que foi a Nowo.

A nota de ilicitude foi aprovada esta sexta-feira, 20 de dezembro. Porém, como a AdC sublinha, não determina o resultado final da investigação uma vez que agora as empresas visadas vão poder apresentar a sua defesa.